Falha no data center da AGU interrompe prazos processuais em todo o Brasil

Suspensão de Prazos Processuais no Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a suspensão dos prazos processuais em todos os tribunais e conselhos do Brasil, exceto no STF, entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Os prazos voltarão a ser contados normalmente a partir de 23 de março.

Motivos da Decisão

A medida foi tomada em resposta a uma grave crise técnica na infraestrutura de tecnologia da informação da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 27 de fevereiro, a AGU tem enfrentado problemas recorrentes de lentidão e indisponibilidade em seu data center, afetando diretamente o Sistema Sapiens, que é crucial para a gestão de processos judiciais pelos advogados públicos federais.

Intervenções Técnicas e Problemas Persistentes

De acordo com uma nota técnica da AGU, as instabilidades são causadas por falhas em componentes de hardware do data center, resultando em degradação da conectividade e lentidão sistêmica. Uma intervenção técnica emergencial foi realizada em 10 de março, melhorando temporariamente o desempenho, mas os problemas retornaram no dia seguinte.

Solicitações da Advocacia-Geral

A AGU protocolou um ofício junto ao CNJ solicitando três medidas: a recomendação para que os tribunais adotem providências excepcionais, a prorrogação dos prazos processuais nos casos em que a AGU atua, especialmente pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), e a aplicação retroativa dessas medidas desde 27 de fevereiro.

Conclusão sobre a Decisão de Fachin

O ministro Fachin reconheceu a excepcionalidade da situação e atendeu parcialmente ao pedido da AGU. A decisão, no entanto, não retroagirá a 27 de fevereiro, como solicitado, mas se limitará ao período de 16 a 20 de março de 2026.

Fonte por: Convergencia Digital