Fortaleza inicia nova etapa de governança digital com programa federal de proteção de dados

Fortaleza Adere ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação

Fortaleza, no Ceará, se tornou o primeiro município brasileiro a aderir ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A formalização ocorreu em 29 de janeiro de 2026 e foi anunciada em fevereiro, ampliando o foco da política que inicialmente se destinava à Administração Pública Federal para incluir estados e municípios.

A adesão ao PPSI sinaliza que a transformação digital no setor público vai além da implementação de serviços online e aplicativos. É necessário estabelecer uma governança de dados sólida e controles que minimizem os riscos de vazamentos, fraudes e ataques cibernéticos, especialmente em um cenário onde crimes patrimoniais estão migrando para o ambiente digital.

Impactos da Adesão de Fortaleza ao PPSI

O PPSI visa aumentar a maturidade e a resiliência na administração pública, integrando medidas internas com um foco no cidadão, ao fortalecer a proteção dos serviços digitais. A iniciativa é vista como um mecanismo para aprimorar os sistemas de informação do setor público, com o objetivo de reduzir riscos de incidentes de segurança.

Com a adesão, Fortaleza se posiciona como um modelo para outros municípios, adotando um framework mais robusto e normativas atualizadas. A implementação do PPSI 2.0 requer a criação de papéis e processos formais, promovendo uma evolução contínua que impacta tanto as rotinas administrativas quanto projetos de cidades inteligentes.

Por que a Privacidade e Segurança da Informação são Cruciais na Gestão Municipal

A ampliação do PPSI para estados e municípios reflete a necessidade de lidar com grandes volumes de dados em serviços municipais, como saúde, educação e tributos. Sem padrões adequados de privacidade e segurança, o risco de incidentes aumenta, assim como os custos reputacionais e operacionais associados.

O município enfatizou que o programa busca elevar o nível de maturidade na administração pública, alinhando a modernização com a proteção dos dados. A cooperação entre diferentes níveis de governo é fundamental para acelerar a transformação digital com salvaguardas adequadas.

Implementação do PPSI 2.0: Framework e Controles

O PPSI 2.0 oferece orientações claras para a implementação de controles e medidas, estabelecidas por portaria do MGI. O framework é projetado para apoiar a conformidade e a resiliência, embora não substitua as obrigações legais existentes.

O guia do framework é estruturado com base em referências internacionais e dividido em segmentos que abordam governança, segurança da informação e privacidade, alinhando-se à LGPD. Essa estrutura torna a execução mais objetiva e menos dependente de boas intenções, transformando a privacidade em uma disciplina contínua.

Efeito Dominó na Federação e Compras Públicas de TI

A adesão de Fortaleza ao PPSI pode acelerar a implementação do programa em outros estados e municípios, facilitando a replicação de modelos de governança e trilhas de maturidade. Isso pode impactar o mercado de tecnologia, que verá um aumento na demanda por evidências de gestão de riscos e controles de segurança.

Com a adoção de um framework, a privacidade e segurança da informação se tornam fatores determinantes em contratações públicas, influenciando termos de referência e critérios de homologação.

A Conexão com a LGPD

Embora o PPSI não substitua a adequação à legislação, o guia do framework estabelece uma ligação clara entre privacidade e a LGPD, oferecendo um caminho para que órgãos públicos aumentem sua consistência e maturidade. Essa abordagem é especialmente relevante para governos locais que enfrentam desafios orçamentários e técnicos.

Transformar boas práticas em controles efetivos reduz a improvisação e aumenta a previsibilidade na jornada de privacidade e segurança da informação.

Fonte por: Its Show