Golpe de falso advogado expõe riscos digitais no Judiciário com dados de processos

Golpe do Falso Advogado Aumenta no Brasil

O golpe do falso advogado tem se proliferado em diversos estados brasileiros, utilizando dados de processos judiciais e simulando rotinas do Judiciário. A Delegacia de Crimes Cibernéticos (C-Ciber) relata um aumento consistente nos casos desde 2023, impulsionado pela combinação de engenharia social e falhas nos sistemas eletrônicos.

Especialistas em Direito Digital e vítimas do golpe destacam falhas no modelo de publicidade processual e a falta de proteção automatizada para dados sensíveis, além de vulnerabilidades na autenticação de advogados.

Como Funciona o Golpe

Uma das vítimas, identificada como Tulio Santos, recebeu uma mensagem no WhatsApp que parecia ser de seu advogado, informando sobre uma chamada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para confirmar dados antes de uma audiência. Um suposto servidor do TJSP entrou na conversa, fornecendo detalhes do processo e solicitando uma transferência de dinheiro, alegando que o processo havia sido encerrado.

A vítima, enganada pela veracidade das informações, transferiu o valor solicitado e só percebeu a fraude após o envio. O pedido de ressarcimento ao banco foi negado, e a fintech envolvida não respondeu aos questionamentos sobre suas medidas de segurança.

Obtenção de Dados pelos Criminosos

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, explica que o golpe é viável devido à transparência dos processos judiciais, que podem ser acessados por qualquer advogado registrado na OAB. Ele ressalta que a digitalização eliminou barreiras que existiam no processo físico, facilitando o acesso a informações sensíveis.

As quadrilhas obtêm dados de petições iniciais, procurações e históricos processuais, criando narrativas convincentes. D’Urso sugere que alguns advogados podem estar colaborando com esses grupos criminosos, fornecendo informações ou credenciais.

Limitações dos Sistemas Eletrônicos

Matheus Lopes, advogado do escritório MLA, aponta que, apesar da evolução na segurança dos sistemas, como a autenticação em duas etapas, ainda é fácil para advogados acessarem processos não sigilosos. A dificuldade em rastrear quem acessou ou compartilhou informações indevidamente permanece um desafio.

No modelo atual, advogados têm acesso total aos documentos, enquanto cidadãos comuns visualizam apenas informações básicas, o que limita o controle sobre acessos indevidos.

Desafios da Transparência e da Segurança

Patricia Peck, especialista em Direito Digital, argumenta que a Constituição garante a publicidade dos atos judiciais, mas a digitalização ampliou o alcance dessa regra, permitindo que dados sensíveis sejam expostos indevidamente. Ela destaca a necessidade de filtros que restrinjam a disseminação de informações sensíveis, em conformidade com a LGPD.

Propostas para Melhorar a Segurança

Os especialistas sugerem três frentes principais para solucionar o problema: a adoção de inteligência artificial para ocultar dados sensíveis, a implementação de autenticação multifator e auditorias periódicas. D’Urso também enfatiza a importância de fintechs e bancos reforçarem suas medidas antifraude, especialmente em transações via Pix.

Além das medidas técnicas, a educação digital para advogados e cidadãos é crucial para prevenir fraudes, já que muitos ainda confiam em contatos recebidos por WhatsApp ou telefone.

Impacto na Confiança na Justiça Digital

A repetição desses golpes revela fragilidades no sistema de Justiça eletrônica, o que pode comprometer a confiança da população. D’Urso sugere que o CNJ poderia ter proposto ajustes para melhorar a segurança há anos, enquanto Patricia defende a necessidade de equilibrar a transparência processual com a proteção de dados sensíveis.

Fonte por: It Forum