Governo aprova prorrogação da Lei de IoT e amplia incentivos até 2030

Prorrogação dos Incentivos à Internet das Coisas no Brasil

A prorrogação dos incentivos à Internet das Coisas (IoT) no Brasil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estendendo a vigência da Lei 15.320/2025 até 2030. Essa medida mantém as regras atuais do regime de estímulo ao setor, sendo considerada essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos em tecnologia e conectividade no país.

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei 4.635/2024, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), e foi aprovada após extensas negociações no Congresso Nacional. Para o setor produtivo, a sanção representa o fim de um período de incertezas regulatórias, permitindo a continuidade de projetos estruturantes baseados em IoT, uma tecnologia estratégica para a digitalização da economia brasileira.

Impactos da Política de Incentivo à IoT

De acordo com entidades do setor de telecomunicações e tecnologia, a política de incentivo à IoT vai além do impacto direto sobre operadoras e empresas de TIC. A ampliação do uso de dispositivos conectados traz reflexos significativos em diversas áreas, como indústria, agronegócio, logística, saúde e cidades inteligentes, promovendo ganhos de produtividade e competitividade em diferentes cadeias produtivas.

Dados do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (Ipê Digital) revelam que, nos últimos cinco anos, aproximadamente 9 milhões de novos dispositivos de IoT foram ativados no Brasil devido a essa política pública. O estudo também projeta que, com a prorrogação dos benefícios até 2030, o potencial de arrecadação gerado pela medida supera em mais de três vezes o valor que seria obtido com a cobrança integral de taxas e contribuições sobre o setor.

Importância da Manutenção da Política Pública

Em uma nota conjunta, as entidades do setor afirmam que a continuidade da política pública é crucial para o avanço da inovação e da economia digital no Brasil. Além disso, reforçam o papel da IoT como uma infraestrutura crítica para a modernização dos setores produtivos.

As entidades que assinam a nota incluem:

ABINC – Associação Brasileira de Internet das Coisas
Abranet – Associação Brasileira de Internet
Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
AsBraAP – Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais
Camara-e.net – Câmara Brasileira da Economia Digital
CBAPD – Câmara Brasileira de Agricultura de Precisão Digital
Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
Confederação Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
FENINFRA – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações