Governo divulga guia inédito sobre uso de Inteligência Artificial para servidores públicos

Guia do MGI Orienta Servidores sobre Inteligência Artificial

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, no dia 25 de junho, um guia destinado a auxiliar servidores públicos no uso de soluções de Inteligência Artificial (IA). Intitulado “Guia de introdução ao RAG no setor público”, o documento explica o funcionamento de sistemas de IA que consultam documentos institucionais antes de gerar respostas, uma arquitetura conhecida como RAG (Geração Aumentada por Recuperação). O guia já está disponível no portal de Governo Digital.

Objetivos do Guia

Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, o guia visa proporcionar segurança no uso de ferramentas de IA, permitindo que os servidores reconheçam limitações e falhas, além de garantir a responsabilidade humana nas decisões administrativas. A linguagem utilizada é acessível, não sendo necessário conhecimento prévio da tecnologia, mas a leitura é essencial, pois essas soluções estão sendo implementadas em órgãos federais para diversas finalidades, como consulta normativa e atendimento ao cidadão.

O guia também promove o letramento digital entre os servidores públicos, ajudando-os a utilizar os sistemas de forma consciente. Isso inclui a verificação de fontes, a identificação de alucinações e a compreensão de que a responsabilidade pelo ato administrativo recai sempre sobre o agente público.

Conteúdo do Guia

A publicação do MGI é estruturada em cinco seções principais:

• O que é RAG e como funciona;
• Por que IA sem acesso a documentos confiáveis pode gerar respostas incorretas (alucinações);
• A importância da governança de dados: curadoria da base, vieses em documentos antigos e supervisão humana;
• Proteção de dados pessoais segundo a LGPD;
• Riscos de segurança da informação.

Outras Publicações da SGD

A Secretaria de Governo Digital (SGD) já disponibilizou outros guias para orientar os servidores. Um deles é o Guia de Prompt para IA Generativa, que ensina o uso eficaz e responsável das ferramentas de IA, além de auxiliar na criação de instruções claras e objetivas. Outro documento, o Guia de IA Generativa, elaborado em parceria com o SERPRO, aborda o funcionamento dos modelos de linguagem, os principais riscos associados ao uso de IA generativa e boas práticas para um uso responsável no serviço público.

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Fonte por: Convergencia Digital