Governo prorroga prazo para carteira de identidade nacional até janeiro de 2027

Alterações no Cronograma de Uso de Bases Biométricas para Benefícios Sociais

O Ministério da Gestão anunciou mudanças no cronograma referente ao uso de bases biométricas para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Essa atualização substitui a norma anterior, que havia sido estabelecida em novembro de 2025, e amplia o período de transição para os cidadãos.

Novas Datas para Cadastro Biométrico

Anteriormente, o prazo para a concessão de novos benefícios exigia que os cadastros biométricos fossem realizados até 30 de abril de 2026. Para a manutenção e renovação, o limite era até 31 de dezembro de 2026. Com a nova portaria, essa distinção foi eliminada, permitindo que cadastros biométricos realizados até 31 de dezembro de 2026 sejam aceitos até 31 de dezembro de 2027, tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pela Carteira Nacional de Habilitação.

Prazo para Emissão da CIN

A nova diretriz também estabelece que indivíduos sem qualquer cadastro biométrico devem emitir a Certidão de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. Aqueles que já possuem dados biométricos, como os do Tribunal Superior Eleitoral ou da CNH, terão até janeiro de 2028 para se adequar às novas exigências.

Implementação do Serviço de Verificação Biométrica

A portaria mantém o cronograma para a implementação do serviço de verificação biométrica, que deverá ser disponibilizado aos órgãos gestores até 31 de dezembro de 2026. Essa ferramenta será integrada às bases da CIN e da conta gov.br, criando uma infraestrutura pública digital para a autenticação dos cidadãos.

Fonte por: Convergencia Digital