Governo rejeita recursos e classifica Whatsapp e Messenger como impróprios para menores de 14 anos

Ministério da Justiça Mantém Classificação Indicativa para WhatsApp e Messenger

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu negar os pedidos de reconsideração feitos pelas empresas responsáveis pelos aplicativos WhatsApp e Messenger. A classificação indicativa de ambos permanece como “não recomendados para menores de 14 anos”, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União em 27 de abril.

Argumentos das Empresas Não Foram Suficientes

Após análise, o ministério concluiu que os argumentos apresentados pelas empresas não foram suficientes para alterar a decisão inicial. O órgão afirmou que não foram encontradas razões legais ou de mérito que justificassem a revisão da classificação.

Riscos Associados ao WhatsApp

Em relação ao WhatsApp, o ministério destacou que o aplicativo apresenta riscos estruturais, especialmente no que diz respeito à interatividade. Entre os pontos levantados estão a comunicação direta entre usuários sem proteção padrão, o envio de mensagens e conteúdos multimídia sem verificação etária robusta, além da interação em grupos e comunidades.

Outros fatores considerados incluem a presença de compras integradas, interação com contas comerciais e o compartilhamento de localização em tempo real, que podem impactar a privacidade e segurança dos usuários.

Aspectos do Messenger que Justificam a Classificação

Os mecanismos de segurança apresentados pelas empresas são considerados pelo ministério como mitigadores parciais, que não eliminam os fatores que sustentam a classificação etária. A avaliação segue os parâmetros da portaria nº 1.048/2025, que define critérios técnicos e temáticos para a classificação indicativa de aplicativos e conteúdos digitais.

Fonte por: Convergencia Digital