GSI convoca ministérios para transformar regras de segurança em Lei

Governo Federal Cria Grupo para Segurança de Infraestruturas Críticas

O governo federal está em processo de criação de uma legislação que estabeleça normas para a segurança de infraestruturas críticas, incluindo setores como energia, telecomunicações, água, transporte e saúde. Para isso, o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC) formou um grupo de trabalho encarregado de desenvolver uma proposta de projeto de lei que institua a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).

Contexto e Importância da Iniciativa

A proposta surge em um cenário de crescente digitalização de serviços essenciais e maior interconexão entre cadeias produtivas. Além disso, há uma preocupação crescente com ataques cibernéticos e eventos que possam comprometer a prestação de serviços fundamentais para a população e a economia. A PNSIC visa estabelecer diretrizes que ajudem a prevenir, mitigar e responder a incidentes que possam afetar essas estruturas sensíveis.

Composição do Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho será formado por representantes de 12 ministérios que fazem parte do CNSIC, com a coordenação a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os ministérios envolvidos incluem Cidades, Comunicações, Defesa, Fazenda, Gestão e Inovação, Integração e Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Saúde e Transportes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também foi convidado a participar de forma permanente, com direito a voz, mas sem voto.

Funcionamento e Duração do Grupo

Os órgãos têm um prazo de até oito dias para indicar seus representantes e suplentes. Se não cumprirem o prazo, os representantes do CNSIC assumirão automaticamente as funções no grupo. As reuniões ocorrerão mensalmente, com a possibilidade de encontros extraordinários, e as deliberações serão decididas por maioria simples, com o coordenador tendo voto de qualidade em caso de empate.

Conclusão e Próximos Passos

O grupo terá uma duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais três meses, se justificado. Ao final de suas atividades, deverá apresentar ao CNSIC um relatório detalhando as atividades realizadas e a minuta do projeto de lei que criará a PNSIC. Além disso, os participantes deverão seguir protocolos de segurança e confidencialidade, dada a sensibilidade dos assuntos tratados.

Fonte por: Convergencia Digital