GSI e Casa Civil propõem Anatel como agência nacional de cibersegurança

Nova Estrutura para Cibersegurança no Brasil

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República está reformulando a abordagem para a cibersegurança no Brasil, sem a necessidade de criar uma nova Agência Nacional de Cibersegurança. A proposta em discussão no Comitê Nacional de Cibersegurança sugere que a Anatel assuma as funções relacionadas ao tema.

Desenvolvimentos Recentes na Política de Cibersegurança

Em 2023, foi aprovada a Política Nacional de Cibersegurança, seguida pela Estratégia Nacional de Cibersegurança em 2025. Embora esses documentos sejam fundamentais para direcionar as ações do Poder Executivo, eles não abrangem completamente os níveis estadual, municipal e privado. O ministro Maros Antonio Amaro dos Santos enfatizou a necessidade de um marco legal que amplie o alcance das diretrizes de cibersegurança.

Estratégia de Implementação

O ministro reconheceu que a solução é aproveitar estruturas já existentes. Ele destacou a importância de um órgão com capacidade de regular e fiscalizar, especialmente em relação a empresas que prestam serviços essenciais e gerenciam infraestruturas críticas. A proposta inicial de criar uma nova agência foi reformulada, considerando a possibilidade de integrar a cibersegurança a uma agência já estabelecida.

Opções em Discussão

A proposta evoluiu para três alternativas: uma secretaria executiva com custos baixos, uma autarquia para coordenar o tema ou a criação de uma agência nacional. Recentemente, surgiu uma quarta proposta que sugere a utilização da Anatel para regular a cibersegurança, dada sua ampla capilaridade e aceitação para assumir essa nova função.

Próximos Passos e Expectativas

Atualmente, um grupo de trabalho, composto por representantes do GSI, do Ministério da Gestão e da Anatel, está revisando o anteprojeto de lei para incorporar as novas diretrizes. O grupo tem um prazo de dois meses para finalizar essa tarefa, com a expectativa de que um projeto de lei seja enviado ao Parlamento em breve.

Além disso, o Senado Federal já está analisando um projeto de lei relacionado à cibersegurança, o PL 4752/25, que poderá tramitar em conjunto com a nova proposta do governo. O secretário de Segurança da Informação e Cibernética expressou otimismo quanto à possibilidade de unir os esforços legislativos para fortalecer a cibersegurança no país.

Fonte por: Convergencia Digital