Guilhotina Regulatória: Anatel cancela oito portarias de fiscalização

Nova Portaria da Anatel Simplifica Regras de Fiscalização

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma nova portaria com o objetivo de simplificar as diretrizes internas que orientam a atuação de seus fiscais. Essa iniciativa visa reduzir a complexidade das normas operacionais, permitindo que a fiscalização se concentre em resultados mais efetivos para a sociedade.

Estratégia de Simplificação Normativa

A estratégia implementada pela Anatel consiste em criar normativos mais diretos, transferindo aspectos técnicos e operacionais para atos infrarregulamentares. Essa abordagem possibilita ajustes mais ágeis em resposta às mudanças do setor de telecomunicações. Embora essa medida não faça parte formalmente da Guilhotina Regulatória, ela segue os mesmos princípios de simplificação e aprimoramento da atuação institucional.

Revogação de Normas Obsoletas

Como parte desse esforço, a Anatel identificou a necessidade de revogar oito portarias relacionadas à Fiscalização, que já não eram mais relevantes ou foram superadas por normas mais recentes. A Superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, destacou que essa revogação traz mais segurança jurídica e clareza tanto para os agentes fiscalizados quanto para a sociedade.

Conclusão sobre a Nova Portaria

A Portaria nº 3.160, datada de 15 de maio de 2026, que contém a lista das normas de fiscalização revogadas, está disponível no Portal da Agência. Essa ação representa um passo importante na modernização e eficiência da fiscalização no setor de telecomunicações.

Fonte por: Convergencia Digital