IA com a ANPD e Cibersegurança com a Anatel demandam articulação política complexa

Desafios do Marco Legal de Segurança no Brasil

O Brasil enfrenta atrasos na elaboração do seu Marco Legal de Segurança, o que resulta em uma perda de competitividade em relação a outros países. Essa preocupação foi expressa por Marcelo Malugutti, Assessor Especial do GSI, durante o painel da ABR Telecom no evento Painel Telebrasil 2026, realizado em Brasília.

Riscos à Cibersegurança

Em entrevista à CDTV, Malugutti destacou que a inteligência artificial não deve ser considerada o único risco à cibersegurança. Ele enfatizou que outras tecnologias, como a computação quântica e a computação de borda, também representam ameaças significativas e merecem atenção especial dos gestores de segurança da informação.

Regulação da Inteligência Artificial

Malugutti expressou sua preocupação com a decisão do governo de designar a ANPD como a reguladora da Inteligência Artificial. Ele argumentou que a questão da IA vai além da proteção de dados pessoais e que a ANPD pode não ser a entidade mais adequada para lidar com todos os aspectos relacionados à inteligência artificial. O projeto ainda está em discussão e precisa de aprimoramentos.

Interrelação entre Agências

Se a Anatel se tornar a Agência Nacional de Cibersegurança, Malugutti reconhece que a interação entre as duas agências será complexa, mas essencial para o sucesso das iniciativas. Ele ressaltou que a integração entre inteligência artificial e cibersegurança é fundamental e que, apesar das dificuldades, é necessário buscar soluções que beneficiem o Brasil.

Considerações Finais

A discussão sobre o Marco Legal de Segurança e a regulação da Inteligência Artificial no Brasil é crucial para o futuro da cibersegurança no país. A articulação entre as agências reguladoras será determinante para enfrentar os desafios tecnológicos e garantir a proteção adequada das informações.