ISPs enfrentam desafios na busca pela outorga no SCM

Crescimento de ISPs e a Regularização Necessária

O número de provedores de internet (ISPs) com outorga, que se tornará obrigatória para todos os prestadores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em breve, está aumentando rapidamente. Segundo dados da Anatel, entre 27 de junho e 27 de setembro, o total de ISPs com outorga subiu de 12.068 para 14.988, com mais 1.264 solicitações em andamento.

No entanto, preocupa o fato de que 6.526 empresas ainda não completaram a etapa inicial do processo de regularização, a apenas 28 dias do prazo final. Isso significa que 28,6% dos provedores de internet no Brasil correm o risco de operar na clandestinidade, o que pode resultar na impossibilidade de prestar serviços, mesmo de forma ilegal.

Dificuldades na Regularização dos ISPs

As dificuldades enfrentadas por muitos ISPs estão ligadas à falta de atenção à regularidade de suas operações. Essa situação é comum entre pequenas e médias empresas, e no caso dos ISPs, impede a obtenção das certidões necessárias para solicitar novas outorgas. Sem essas certidões, não é possível emitir o boleto de R$ 400,00, que inicia a análise do processo. O prazo para regularização se encerra no próximo dia 29.

Quando os gestores tentam obter os documentos por conta própria e encontram bloqueios, recebem apenas a mensagem “não é possível emitir” dos sistemas da Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal. Para entender o que precisa ser regularizado, eles precisam consultar um contador, que muitas vezes é o responsável pelos problemas a serem resolvidos.

Desafios com Certidões Negativas

A certidão negativa de débitos federais e da dívida ativa da União é uma das mais difíceis de ser obtida por ISPs. Isso pode ocorrer devido a inadimplência ou inconsistências no cadastro. Para empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, essas situações não impedem o recolhimento do imposto, levando muitos a perceberem apenas agora que possuem débitos.

Além disso, a falta de atualização cadastral e a inexistência de registro no FGTS são obstáculos comuns. Mudanças na razão social ou localização da empresa exigem que essas informações sejam formalmente atualizadas, mas muitos acreditam erroneamente que o cadastramento é necessário apenas para empresas com funcionários.

Importância das Declarações Emitidas

A dificuldade em obter certidões atualizadas pode ser resultado de ocorrências recentes. Provedores devem verificar se já emitiram esses documentos anteriormente, pois se estiverem válidos, podem ser utilizados para o pedido de outorga. A validade das declarações varia: a do FGTS é de até 30 dias, enquanto a da Receita Federal é de seis meses.

Se houver dificuldades na emissão de novas certidões, é crucial que o ISP contate seu contador rapidamente. Com o prazo se aproximando, a carga de trabalho dos contadores pode aumentar, afetando sua eficiência. Contudo, uma vez que os problemas sejam identificados e resolvidos, as declarações costumam ser liberadas em até dois dias úteis.

Prazo Final e Consequências

Além dos casos de dificuldade, existem ISPs que não tomaram nenhuma iniciativa para se regularizar. Alguns gestores acreditam que a Anatel pode adiar a exigência, como ocorreu em outras ocasiões. No entanto, a agência confirmou que o dia 29 de outubro é o prazo final para que as empresas protocolizem seus pedidos de outorga.

Um comunicado recente da Anatel também orientou sobre como denunciar provedores que operam sem outorga. O prazo de 29 de outubro não é para obter a outorga, mas sim para iniciar o processo. Portanto, ainda há tempo para regularização, desde que os problemas que impedem a formalização da solicitação sejam rapidamente resolvidos. O plano da Anatel inclui medidas para coibir a atuação de provedores irregulares.

Fonte por: Convergencia Digital