Julgamento sobre metodologia da Anatel é adiado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu retirar de pauta, sem nova data definida, o julgamento que estava agendado para esta quarta-feira, 3 de dezembro, sobre a ação que questiona a metodologia utilizada pela Anatel para calcular o valor dos bens reversíveis nos acordos de adaptação das concessões de telefonia fixa.
Pedido da Anatel e prazos de migração
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da própria Anatel, que destacou o prazo limite de 31 de dezembro de 2025 para a conclusão dos processos de migração das concessões para o regime de autorização. Segundo a agência, não há questões pendentes, uma vez que os acordos já possuem a aprovação do Tribunal de Contas da União.
A Anatel informou que os processos de adaptação das empresas OI, Telefônica e Algar já foram finalizados. A Claro também firmou um acordo para a migração da concessão, enquanto a Sercomtel está em fase de conclusão de sua pactuação no TCU, o que permitirá a adaptação de todos os contratos de concessão restantes.
Controvérsias sobre a metodologia de cálculo
A ação foi iniciada em 2020, quando entidades como Intervozes, Idec, Clube de Engenharia e Coletivo Digital questionaram a metodologia de cálculo da Anatel. As entidades argumentam que essa metodologia resultou em uma redução significativa do valor do patrimônio considerado reversível à União.
As entidades também contestaram o pedido da Anatel, afirmando que os pontos controversos ainda não foram resolvidos. Elas reforçaram a solicitação para que o caso seja levado a julgamento, especialmente em função do questionamento feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que defende a anulação do acordo com a Oi, alegando que o resultado foi prejudicial para a empresa em recuperação judicial.
Impactos da decisão e valores dos acordos
O Ministério Público do Rio de Janeiro argumenta que a Oi assumiu compromissos em uma situação de vulnerabilidade, agravada pelos altos custos da manutenção da telefonia fixa, o que coloca em risco a continuidade de serviços essenciais em cerca de 4.600 contratos públicos e 9.800 privados, incluindo serviços críticos para as Forças Armadas. As entidades afirmam que a anulação do acordo evidencia a necessidade urgente de uma decisão judicial sobre os valores dos bens reversíveis.
A precificação adotada resultou em acordos para o encerramento das concessões de telefonia, com compromissos de investimento da Oi totalizando R$ 5,8 bilhões. A Vivo ficou com um valor de R$ 4,5 bilhões, enquanto a Claro concordou com R$ 2,41 bilhões. O acordo com a Algar foi de R$ 240 milhões, e a Anatel destacou que a Sercomtel é a última concessionária de telefonia fixa cujo acordo está em fase de finalização.
Fonte por: Convergencia Digital