Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Schoucair, destacou a importância da Inteligência Artificial (IA) para o Judiciário brasileiro durante uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que a tecnologia é crucial para gerenciar os mais de 80 milhões de processos que tramitam no país.
O Papel da IA na Gestão de Processos
Schoucair afirmou que o Brasil possui mais de 83 milhões de processos eletrônicos e outros 350 milhões arquivados que ainda precisam ser tratados. Ele acredita que a IA não apenas apoia, mas também transforma as rotinas, modelos de gestão e o atendimento ao cidadão, tornando-se uma ferramenta essencial para a mudança de paradigma no sistema judiciário.
Automatização e Acesso à Informação
Os sistemas inteligentes já estão contribuindo para a automatização de tarefas repetitivas, identificação de padrões de demandas e ampliação do acesso às informações. No entanto, Schoucair ressaltou que a atuação humana continua sendo fundamental. Ele destacou que a tecnologia deve ser vista como um meio de ampliar capacidades, e não como um substituto para a atividade jurisdicional.
Transformações nas Funções dos Oficiais de Justiça
O conselheiro também mencionou as mudanças nas funções dos oficiais de justiça devido à adoção de intimações eletrônicas. Com essa evolução, suas responsabilidades foram reconfiguradas, permitindo que eles ajudem a localizar o patrimônio do devedor com o auxílio de ferramentas eletrônicas.
Avanços Regulatórios e Futuro da Justiça
Schoucair destacou os recentes avanços regulatórios, como a Resolução CNJ nº 615/2025, que atualizou as diretrizes para o uso da IA no Judiciário. Ele mencionou a criação de um comitê nacional para avaliar ferramentas e riscos, além do lançamento da plataforma Sinapses, que visa registrar e auditar sistemas. A regulamentação da IA generativa também foi citada, ressaltando a busca por uma Justiça mais qualificada, inclusiva e ética.
O conselheiro concluiu afirmando que, mais do que eficiência, o objetivo é servir ao cidadão, mantendo a finalidade da Justiça inalterada. Além de Schoucair, outros especialistas e autoridades participaram da audiência, discutindo o futuro da tecnologia no Judiciário.
Fonte por: Convergencia Digital