Justiça do Reino Unido autoriza processo de R$ 21 bilhões contra iCloud da Apple
Ação Coletiva de £ 3 Bilhões Contra a Apple no Reino Unido
O Tribunal de Apelações de Concorrência do Reino Unido autorizou uma ação coletiva de £ 3 bilhões (aproximadamente R$ 21 bilhões) contra a Apple, relacionada ao seu serviço iCloud. A associação de defesa do consumidor Which? poderá prosseguir com a demanda em nome de quase 40 milhões de usuários no país.
Acusações de Abuso de Posição Dominante
A ação judicial alega que a Apple abusou de sua posição dominante ao “prender” os usuários ao iCloud, violando a legislação de concorrência do Reino Unido. A Which? argumenta que a Apple direciona os usuários de iOS para seu próprio serviço de armazenamento em nuvem, limitando a visibilidade de provedores alternativos e resultando em preços elevados e opções limitadas de armazenamento gratuito.
Expectativa de Julgamento em 2028
O caso está previsto para ir a julgamento em 2028, após o tribunal britânico conceder à Which? uma Ordem de Ação Coletiva (CPO). Essa decisão pode levar a uma das maiores ações judiciais do setor de tecnologia voltada ao consumidor no Reino Unido.
Modelo de Armazenamento em Nuvem da Apple
No centro da disputa está o modelo de armazenamento em nuvem da Apple, que oferece 5 GB de armazenamento gratuito antes de direcionar os usuários para planos pagos. Os preços variam de 99 pence por mês por 50 GB até £ 54,99 por 12 TB. A Which? argumenta que essa estrutura reflete a falta de concorrência, deixando os usuários dependentes do iCloud para fotos, mensagens e backups de dados.
Possibilidade de Indenização e Resolução da Disputa
A ação, protocolada em novembro de 2024, abrange consumidores no Reino Unido que utilizaram o iCloud entre 8 de novembro de 2018 e 8 de junho de 2026. A indenização potencial é estimada em cerca de £ 77 por usuário, ou aproximadamente R$ 530, caso a ação seja bem-sucedida.
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A Which? também solicitou que a Apple resolvesse a disputa sem litígios, propondo reembolsos aos consumidores e a abertura do iOS para permitir uma escolha real de serviços de nuvem.
Entretanto, a Apple já rejeitou as alegações, afirmando que os usuários não são obrigados a usar o iCloud e que alternativas de terceiros estão disponíveis.
A CEO da Which?, Anabel Hoult, destacou que o grupo busca garantir que nenhuma empresa, independentemente de seu poder, possa abusar de sua posição sem consequências. Ela enfatizou que a concessão da CPO é um passo importante para assegurar a reparação devida aos consumidores e enviar uma mensagem clara a outras empresas sobre práticas anticompetitivas.
Fonte por: Convergencia Digital
Autor(a):
Redação
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