Grupo de Trabalho do CNJ Focado em Provas Digitais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e sugerir medidas para a preservação e padronização da cadeia de custódia de provas digitais no sistema judiciário.
Importância da Cadeia de Custódia Digital
A cadeia de custódia refere-se aos procedimentos que garantem a documentação e a preservação da história de vestígios coletados em cenas de crime ou em vítimas. Isso é essencial para rastrear a posse e o manuseio das evidências, desde a coleta até o descarte. No contexto digital, o desafio é assegurar que provas eletrônicas, como mensagens e registros de sistemas, sejam mantidas de maneira íntegra e verificável.
Objetivos e Prazo do Grupo de Trabalho
O grupo terá um prazo inicial de quatro meses, que pode ser prorrogado por até um ano, para diagnosticar como os princípios da cadeia de custódia estão sendo aplicados em todas as etapas do processo judicial. Com base nesse diagnóstico, o grupo deverá sugerir medidas para uniformizar os protocolos e procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e manipulação de evidências digitais.
Atribuições e Desafios do Grupo
Entre as responsabilidades do grupo está a recomendação de medidas para facilitar o compartilhamento automatizado de dados com o CNJ. Além disso, os integrantes deverão propor parâmetros técnicos para garantir a autenticidade, integridade e transparência no armazenamento e manipulação das provas digitais. Um dos principais desafios será a criação de centrais de custódia locais e um sistema nacional unificado, sob a supervisão do CNJ.
Desenvolvimento de Políticas e Capacitação
As atividades do grupo também incluirão a formulação de políticas judiciárias para melhorar a produção e o uso de provas digitais. Além disso, serão elaboradas cartilhas e programas de capacitação destinados a magistrados, servidores, advogados e demais partes envolvidas nos processos.
O grupo, vinculado à Presidência do CNJ, será liderado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contará com a participação de outros conselheiros, juízes auxiliares e representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público e a Polícia Científica.
Fonte por: Convergencia Digital