Justiça permite que Oi utilize garantias da Anatel para salários; agência recorrerá

Decisão Judicial Autoriza Liberação de Garantias da Anatel

Na noite de quarta-feira, 26 de novembro, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou a liberação imediata das garantias da Anatel relacionadas ao acordo do TCU para a migração da concessão. A magistrada destacou a situação financeira da SEREDE, que enfrenta dificuldades para pagar o 13º salário de seus funcionários, com vencimento previsto para o dia 28 de novembro de 2025.

Impacto da Decisão na SEREDE e na Oi

A SEREDE, que emprega cerca de 17 mil funcionários diretos, é a empresa com o maior número de colaboradores do grupo, em contraste com a Oi, que conta com menos de 2 mil. A decisão judicial permite que a Oi inicie o processo de liberação de uma garantia de R$ 450 milhões, mas a juíza também solicitou uma consulta à Desembargadora Monica Di Piero Costa sobre a adequação da medida, o que poderá influenciar a autorização para o levantamento dos valores.

Reação da Anatel

Durante um evento da TIM em Brasília, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comentou sobre a decisão, afirmando que a agência ainda não tinha acesso ao conteúdo da sentença. Ele enfatizou que a Anatel pretende recorrer, pois considera que a garantia deve ser utilizada para assegurar a continuidade dos serviços, conforme acordado com o TCU, e não para resolver questões de fluxo de caixa da Oi.

Detalhes da Liberação e Compensação

A sentença também estabelece que a liberação do valor em conta levará 48 horas para compensação, conforme informado pelo interventor da Oi, Bruno Rezende. No entanto, a decisão final sobre a adequação da liberação caberá à Desembargadora Relatora, Monica Di Piero Costa, que poderá reverter a situação da conta garantia se julgar necessário.

Considerações Finais

A decisão da juíza representa um passo significativo na resolução das questões financeiras da SEREDE e da Oi, mas ainda depende da análise da Desembargadora para que a liberação dos valores seja efetivada. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes e pela Anatel.

Fonte por: Convergencia Digital