Lei do Bem: MCTI e Embrapii estabelecem ‘fast tracks’ para facilitar investimentos em inovação

Acordo entre MCTI e Embrapii para Simplificação de Benefícios Fiscais

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) firmaram um acordo de cooperação técnica que visa agilizar a tramitação para empresas que desejam acessar os benefícios fiscais da Lei do Bem. Com a criação de “fast tracks” nas avaliações de projetos, uma iniciativa aprovada pela Embrapii poderá ser aceita pelo MCTI, acelerando o processo.

Objetivos do Acordo

A ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou que a medida tem como objetivo reduzir prazos, eliminar redundâncias e fortalecer a titulação institucional em prol da inovação no Brasil. Ela enfatizou a importância da integração do ecossistema de ciência e tecnologia para garantir a excelência nas inovações. A ministra acredita que o esforço coletivo é fundamental para o sucesso das iniciativas.

Destravar Processos Burocráticos

O presidente da Embrapii, Álvaro Prata, ressaltou que a parceria busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o investimento em inovação. Ele classificou o acordo como uma simplificação essencial, destacando que o contexto atual muitas vezes torna o processo mais complicado do que deveria ser. O objetivo é que a Lei do Bem e o modelo Embrapii atuem de forma conjunta, incentivando o setor industrial a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Detalhes do Mecanismo de Avaliação

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, explicou que o acordo é fruto de um estudo jurídico que visa evitar avaliações divergentes dentro do ministério. Ele mencionou que a Setec, responsável pela gestão da Lei do Bem, emitirá um parecer referencial que atestará a equivalência entre os critérios de avaliação.

Impacto e Futuro da Lei do Bem

A assinatura do acordo ocorreu durante a celebração dos 20 anos da Lei do Bem, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde sua implementação em 2006, a lei já movimentou R$ 296 bilhões em investimentos incentivados no Brasil. Almeida também destacou que a gestão atual enfrentou um grande desafio burocrático, com mais de 70 mil processos parados em 2023, mas conseguiu superar essa situação, resultando em um crescimento recorde de 23,4% nos investimentos entre 2023 e 2024.

A prioridade do MCTI para os próximos anos é utilizar a Lei do Bem para corrigir distorções regionais. Luciana Santos enfatizou a intenção de democratizar o acesso aos incentivos, ampliando a participação de empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de micro e pequenas empresas, universidades e instituições de pesquisa, com o intuito de reduzir as desigualdades regionais.

Fonte por: Convergencia Digital