Lula inclui Redata e CADE como fiscais da economia digital no Congresso

Prioridades da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional

A mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, destaca como principais prioridades o fim da escala 6×1 e projetos voltados para a segurança pública. No âmbito das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), o documento menciona o Projeto de Lei 4.675/25, que visa estruturar o CADE para supervisionar a economia digital, além da Medida Provisória 1.318/25, que institui um regime tributário especial para data centers.

Concorrência Digital e Soberania Digital

A mensagem enfatiza que a proposta do PL da Concorrência Digital busca combater a crescente concentração de poder nas plataformas digitais, promovendo um ambiente mais competitivo e inovador, benéfico para consumidores, empresas nacionais e trabalhadores.

Programa Redata

Sobre o Programa Redata, a mensagem ressalta que 60% do processamento da economia brasileira ocorre no exterior, gerando altos custos. O programa tem como objetivo recuperar a soberania digital e aumentar a competitividade por meio de quatro pilares: desoneração de equipamentos de TI, exigência de uso de energia 100% renovável, destinação de 2% para pesquisa nacional e reserva de 10% da capacidade para empresas brasileiras.

Avanços nas Telecomunicações

No setor de telecomunicações, a mensagem destaca a implementação da TV 3.0 e o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Também menciona as redes financiadas pelo leilão do 5G, que visam garantir conectividade nas escolas públicas, com 94,7 mil instituições já com acesso adequado à educação, além do projeto Norte Conectado, que prevê a instalação de oito infovias de fibras óticas nos leitos dos rios amazônicos.

Fonte por: Convergencia Digital