Consulta Pública do MEC sobre Inteligência Artificial na Educação
O Ministério da Educação (MEC) lançou uma consulta pública para coletar opiniões da sociedade sobre as diretrizes que orientarão o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. A proposta, que pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo até 29 de outubro, visa reunir contribuições de professores, alunos, famílias, gestores, pesquisadores e desenvolvedores para a criação do Referencial para o Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação.
Importância da Inteligência Artificial no Ensino
O documento, elaborado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, reconhece a IA como uma “força transformadora” no sistema educacional. Embora ofereça oportunidades para personalização do ensino, apoio ao trabalho docente e inclusão de estudantes com deficiência, a tecnologia também apresenta desafios éticos, pedagógicos e regulatórios que precisam ser abordados de forma coordenada.
Atualmente, a IA já está presente no cotidiano escolar, desde a elaboração de planos de aula até a correção automatizada de provas. Com a expectativa de que seu uso aumente nos próximos anos, o Referencial busca assegurar que a tecnologia seja uma aliada na aprendizagem, evitando riscos. Entre as diretrizes propostas estão a supervisão humana em todas as etapas, a transparência dos sistemas, a proteção de dados e a formação contínua de educadores e gestores.
Temas Abordados na Consulta Pública
A consulta pública também discute questões como combate a vieses algorítmicos, direitos autorais, integridade acadêmica, critérios de uso por faixa etária, acessibilidade e infraestrutura digital nas redes públicas. O documento enfatiza que a utilização da IA deve estar sempre alinhada aos objetivos pedagógicos e aos valores democráticos da educação brasileira, colocando estudantes e professores no centro do processo de inovação.
Construção de uma Política Nacional de IA na Educação
Para o MEC, a elaboração de uma política nacional de IA na educação requer a participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O texto ressalta que o Brasil deve se preparar não apenas para consumir soluções tecnológicas, mas também para desenvolvê-las e aplicá-las de maneira ética, inclusiva e soberana.
A consulta pública estará disponível até 29 de outubro no site brasilparticipativo.gov.br. As contribuições coletadas serão utilizadas para a versão final do Referencial, que servirá como base para políticas públicas, programas de formação e práticas pedagógicas voltadas ao uso responsável da inteligência artificial na educação.
Fonte por: Convergencia Digital