Mercado exige decreto presidencial para o Redata, regime tributário de data centers

Expectativa pelo Decreto do Redata para Data Centers

Com a aprovação do PL da inteligência artificial inviabilizada e sem a criação da comissão especial para a Medida Provisória, o setor de tecnologia aguarda a publicação de um decreto presidencial que regulamente o Redata, um regime tributário especial voltado para data centers. As regras básicas já estão em vigor desde setembro, quando a MP 1318/25 foi editada, mas a regulamentação ainda não foi implementada, deixando a promessa de isenção de PIS, Cofins e IPI para equipamentos de data centers sem efeito prático.

Desafios na Aprovação da Medida Provisória

O Congresso não formou a comissão especial para a MP 1318 e, no final do ano legislativo, o governo tentou incluir o Redata no projeto de lei 2338/23, que trata do marco legal da inteligência artificial. No entanto, essa proposta não avançou, pois as empresas de tecnologia desejam o Redata, mas não concordam com as regras relacionadas à inteligência artificial.

As empresas estão pressionando pela edição imediata do decreto, buscando criar um ambiente favorável para a conversão da MP 1318 em lei. Contudo, o tempo é um fator crítico, já que o Congresso estará em recesso até 2 de fevereiro e a MP do Redata, que já foi prorrogada, perderá validade em 26 de fevereiro, coincidentemente durante o período de Carnaval.

Apelo da Brasscom e Detalhes do Decreto

Em uma carta enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a Associação Brasileira das Empresas de TIC (Brasscom) destacou que a utilização dos instrumentos do Redata antes da conversão da MP em lei poderia acelerar a aprovação no Congresso Nacional. O decreto presidencial, que está em fase de elaboração, incluirá as NCMs (códigos alfandegários) dos equipamentos que poderão ser beneficiados pelo regime especial, além das condições para habilitação.

A diretora de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Cristiane Rauen, mencionou que o regulamento e a lista de produtos estão em processo de finalização, com alinhamento entre os ministérios e stakeholders. Ela ressaltou a importância de definir um perfil de habilitação baseado na atividade, e não no faturamento, para atrair empresas internacionais e fortalecer as cadeias de fornecedores locais.

Conclusão sobre o Futuro do Redata

A expectativa é que o decreto traga as diretrizes necessárias para que o Redata funcione de maneira eficaz, contribuindo para o crescimento da economia digital no Brasil. O envolvimento de empresas brasileiras como co-habilitadas será fundamental para garantir a escalabilidade e o fortalecimento do setor.

Fonte por: Convergencia Digital