Mercado Livre contesta Anatel, que mantém multa de R$ 6,2 milhões por produtos não homologados
Procurador Thomaz Scheuller Paiva faz acusações contundentes à agência sobre falta de interesse em negociar e arbitrariedade.
Conflito entre Mercado Livre e Anatel em Reunião do Conselho Diretor
A reunião do conselho diretor da Anatel, realizada na segunda-feira, 13 de outubro, foi marcada por intensos debates entre o Mercado Livre e a agência reguladora. O marketplace solicitou a redução da multa de R$ 6,2 milhões imposta devido à venda de produtos irregulares e não homologados. A defesa do procurador do Mercado Livre, Dr. Thomaz Scheuller Paiva, criticou a postura da Anatel durante o processo.
Críticas à Ação da Anatel
Dr. Thomaz Scheuller Paiva argumentou que a Anatel não atendeu às tentativas de colaboração do Mercado Livre e aumentou a multa em mais de 238 mil por cento, passando de R$ 2.640,00 para R$ 6,2 milhões. Ele qualificou a ação da agência como arbitrária e excessiva, afirmando que houve um desejo de penalizar ainda mais o marketplace.
O procurador também destacou que a Anatel adotou uma abordagem mais rigorosa com o Mercado Livre em comparação a outras empresas, como Shopee e Amazon. Ele lamentou que a confissão do Mercado Livre sobre a venda de produtos irregulares não foi considerada como um atenuante, mas sim como um agravante.
Responsabilidade dos Marketplaces
Durante a reunião, o Mercado Livre se posicionou como uma provedora de aplicação, alegando que a responsabilidade por vendas irregulares recai sobre os usuários. No entanto, o relator Otávio Pieranti considerou essa defesa como absurda, enfatizando que a fiscalização deve incluir não apenas os vendedores, mas também as plataformas que intermediam as vendas.
Ele ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os marketplaces têm responsabilidade sobre os produtos que anunciam e vendem, não podendo se eximir dessa obrigação.
Reação da Anatel
A defesa do Mercado Livre gerou indignação entre os conselheiros da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire instigou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a se manifestar. Baigorri respondeu afirmando que, ao contrário do que foi alegado, o Mercado Livre nunca demonstrou interesse em negociar desde 2011, quando surgiram os primeiros casos de irregularidade.
Ele afirmou que a Anatel sempre esteve aberta ao diálogo, mas sem a colaboração do Mercado Livre, a agência se vê na obrigação de exercer seu poder regulatório. Baigorri reafirmou que a Anatel continuará a agir contra qualquer empresa que não cumpra as normas estabelecidas.
Fonte por: Convergencia Digital
