Meta e Google: decisão nos EUA pode impactar a TI no Brasil

Julgamento histórico contra Meta e Google pode impactar TI no Brasil

Em fevereiro de 2026, o Tribunal Superior da Califórnia deu início a um julgamento que reúne mais de 800 ações contra Meta e Google, acusando essas empresas de tecnologia de desenvolver produtos viciantes que afetam negativamente crianças e adolescentes. Este processo, que pode durar até 8 semanas, tem o potencial de estabelecer precedentes semelhantes aos casos contra a indústria do tabaco nos anos 90, obrigando empresas brasileiras de TI a reavaliar suas políticas de governança de dados, especialmente com a implementação do ECA Digital em 17 de março de 2026.

Evidências comprometem estratégias de engajamento

As provas apresentadas no tribunal revelam práticas questionáveis no design de produtos. A rolagem infinita, um recurso comum nas redes sociais, é um dos principais alvos das acusações. Documentos internos indicam que a Meta estava ciente do impacto dessas funcionalidades no comportamento dos usuários.

Uma pesquisa realizada pela Meta em 2021 mostrou que 19% dos adolescentes entre 13 e 15 anos relataram ter encontrado nudez ou imagens sexuais indesejadas no Instagram, reforçando as alegações de que os mecanismos de moderação de conteúdo eram inadequados para proteger usuários vulneráveis.

TikTok e Snapchat, que inicialmente faziam parte do processo, optaram por acordos confidenciais antes do julgamento, indicando uma preferência por evitar a exposição pública de suas práticas internas.

Implicações diretas para TI corporativa no Brasil

O julgamento representa um marco para executivos de tecnologia no Brasil, pois a entrada em vigor do ECA Digital coincide com o processo nos Estados Unidos, criando uma pressão regulatória dupla. A governança de dados se torna uma questão estratégica, não apenas uma exigência de compliance.

Empresas brasileiras que operam plataformas digitais, especialmente aquelas voltadas para o público jovem, precisarão documentar rigorosamente suas decisões sobre algoritmos e funcionalidades. O modelo de negócios baseado em engajamento enfrentará um escrutínio maior, e profissionais de cibersegurança terão um papel crucial na implementação de controles que garantam a proteção adequada de menores.

Mudanças estruturais em compliance e auditoria

O julgamento pode resultar em mudanças significativas nas práticas corporativas. Auditorias independentes sobre algoritmos devem se tornar uma norma na indústria, e comitês de ética para revisão de funcionalidades ganharão importância nas estruturas organizacionais de TI.

A avaliação do impacto na saúde mental de usuários jovens deverá ser integrada aos processos de desenvolvimento de produtos, assim como as avaliações de impacto de privacidade exigidas pela LGPD. O conceito de “privacy by design” se tornará um requisito operacional verificável.

Setor de cibersegurança sob nova demanda

A proteção de dados de menores exigirá soluções mais complexas, como verificações de idade e filtros de conteúdo. A transparência algorítmica será uma exigência, e profissionais de segurança da informação precisarão documentar decisões automatizadas de maneira compreensível para auditores e reguladores.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser acionado com mais frequência em casos de práticas abusivas de plataformas digitais, criando um ambiente regulatório que demanda atenção das lideranças de TI.

Preparação estratégica para o novo cenário

Executivos de tecnologia devem se preparar para mudanças, mesmo antes de uma possível condenação. O julgamento já atua como um catalisador para transformações regulatórias globais, com outros países observando atentamente o desenrolar do processo.

Investimentos em governança de dados devem focar na rastreabilidade de decisões e na implementação de controles verificáveis. A documentação de processos internos relacionados a algoritmos e moderação de conteúdo se tornará um ativo estratégico em eventuais investigações regulatórias.

A revisão das políticas de moderação de conteúdo é urgente. Empresas que dependem do engajamento como principal métrica de sucesso precisarão repensar seus KPIs e modelos de monetização, equilibrando objetivos comerciais com responsabilidade social. O caso Meta e Google representa uma redefinição das responsabilidades das empresas de tecnologia em relação aos usuários, especialmente os mais vulneráveis, exigindo que as lideranças de TI transformem compliance em vantagem competitiva.

Fonte por: Its Show