Migração da Claro para concessão marca o fim das concessões de telefonia fixa no Brasil
Anatel negocia com a Sercomtel enquanto as principais migrações para autorizações já estão concluídas, afirma Carlos Baigorri.
Aprovação da Migração de Concessão da Claro pela Anatel
A Anatel aprovou, no dia 13 de outubro, o acordo que permite a migração do regime de concessão para autorização da Claro, que está relacionada à Embratel na telefonia de longa distância (DDD). Essa mudança é especialmente significativa para o atendimento em áreas remotas e aldeias indígenas.
Impacto no Setor de Telecomunicações
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que essa decisão marca o fim de um importante capítulo no setor de telecomunicações. Embora a Sercomtel ainda precise concluir seu processo de migração, afetando apenas dois municípios, Baigorri mencionou que as negociações estão avançadas.
Compromissos de Investimentos
Embora os detalhes do acordo não tenham sido divulgados, Baigorri informou que a Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu uma série de compromissos de investimentos. No entanto, esses termos não podem ser revelados até que outras instâncias, como o Ministério das Comunicações, se manifestem. As operadoras Oi, Vivo e Algar já finalizaram seus processos de migração.
Continuação da Arbitragem
É importante ressaltar que o acordo com a Anatel não encerra a arbitragem que se arrasta desde 2022. A Claro reivindica cerca de R$ 6,6 bilhões da União devido a desequilíbrios na concessão. As operadoras de telecomunicações buscam compensação pelas perdas acumuladas ao longo dos anos, resultantes da manutenção de serviços que perderam demanda. No total, as operadoras solicitaram R$ 36 bilhões, mas a Anatel contestou esses valores, aceitando cerca de R$ 22 bilhões. Até o momento, não há uma previsão para o julgamento dessas arbitragens.
Fonte por: Convergencia Digital
