Ministério da Cultura afirma que regulamentação do streaming é essencial no Brasil

Ministra da Cultura defende regulamentação de plataformas de streaming no Brasil

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela afirmou que o governo está focado em aprimorar o projeto de lei que estabelecerá as diretrizes para o setor de conteúdo sob demanda.

Projeto de Lei dos Streamings

O projeto de lei 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, visa regular os serviços de streaming e as plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil. Apesar do crescimento significativo e da arrecadação das plataformas, ainda não há uma regulamentação adequada para o setor.

Margareth Menezes mencionou que o governo está comprometido em defender melhorias nas propostas apresentadas, com Eduardo Gomes (PL-TO) atuando como relator no Senado. Ela enfatizou que a função do ministério é apoiar as melhorias necessárias no projeto.

Reinvestimentos no setor audiovisual

A ministra ressaltou que o governo não abrirá mão dos reinvestimentos que as plataformas devem realizar no setor audiovisual brasileiro, utilizando recursos do fundo específico. Ela esclareceu que as mudanças propostas não se tratam de taxação, mas sim de correções necessárias.

Pontos centrais da regulação

O governo federal defende cinco pontos principais para a construção do marco regulatório:

Definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, garantindo mais recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual.
Manutenção da Condecine-Remessa, um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro.
Exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, assegurando que os recursos sejam direcionados à produção independente.
Estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, promovendo a diversidade cultural.
Previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento em cinemas e a disponibilização nas plataformas de vídeo sob demanda.

Avanços na regulamentação

A ministra também mencionou que, após três anos de diálogo, o projeto avançou, superando um período de sete anos de estagnação na Câmara dos Deputados. Agora, o foco está no Senado, onde o governo busca aprimorar ainda mais a proposta de lei.

Fonte por: Convergencia Digital