Oi Atualiza Sobre Arbitragem com a Anatel
A Oi divulgou um fato relevante nesta quarta-feira, 4 de março, informando sobre a decisão da AGU na Corte Internacional de Arbitragem da CCI, em um processo movido contra a Anatel. A disputa se refere à extinção do contrato de concessão do serviço de telefonia fixa.
Decisão do Tribunal Arbitral
No comunicado, a Oi esclarece que o Tribunal Arbitral deferiu integralmente o pedido da empresa sobre a não incidência de Preclusão para discutir a matéria. Contudo, foi decidida a incidência parcial da prescrição nos eventos desequilibrantes solicitados pela Oi. O tribunal também considerou improcedente o pedido de reconhecimento da insustentabilidade econômica da concessão e a solicitação de indenização associada a esse reconhecimento.
Próximos Passos do Processo
A Oi enfatiza que a sentença arbitral é parcial e não encerra o processo, que agora avança para a fase de produção de provas e perícia, visando a liquidação dos valores de indenização. A empresa reivindica um total de R$ 60 bilhões em indenização.
Compromisso com a Transparência
A companhia se compromete a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento deste assunto, conforme as regulamentações pertinentes. A Oi continua a trabalhar para resolver as questões relacionadas ao seu contrato de concessão e os impactos financeiros decorrentes.
Fonte por: Convergencia Digital