Venda da Unidade Produtiva Isolada da Oi
A Oi avançou em seu processo de desmonte ao publicar, nesta quarta-feira, 11 de março, o edital para a venda da unidade produtiva isolada (UPI) que abriga seus ativos de telefonia fixa, denominada UPI Serviços Telefônicos. As propostas para a aquisição serão recebidas e abertas em audiência marcada para o dia 8 de abril, com um preço mínimo estipulado de R$ 60 milhões, a ser pago à vista na data do fechamento do negócio.
Detalhes da Venda e Ativos Inclusos
O edital, que foi antecipado em um comunicado ao mercado, detalha os ativos que fazem parte do pacote. A UPI inclui a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a continuidade do atendimento em 6.571 localidades, onde a Oi atua como prestadora de último recurso, com a obrigação legal de manter o serviço ativo até dezembro de 2028. Também estão incluídos serviços de utilidade pública, como os números 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), além das interconexões com outras redes de telecomunicações.
Infraestrutura e Contratos
A venda abrange ainda a infraestrutura de torres, que inclui mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e outros ativos correlatos. Também fazem parte do pacote os telefones de uso público, conhecidos como orelhões, a base de clientes, contratos de trabalho e acordos com fornecedores relacionados à operação.
Proteções ao Comprador
O edital oferece garantias ao futuro comprador, pois a UPI será transferida livre de ônus, e o novo proprietário não herdará dívidas ou contingências da Oi, sejam elas de natureza fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, regulatória, cível, previdenciária ou penal. Essa característica é comum em alienações realizadas durante recuperações judiciais, visando tornar os ativos mais atrativos ao eliminar riscos de passivos.
Ativos Específicos à Venda
Os ativos disponíveis para venda incluem:
- Base de clientes da Operação Serviços Telefônicos, que será atualizada para compor a UPI.
- Equipamentos da rede de voz da Operação de Serviços Telefônicos, incluindo acessórios e estoques.
- Sistemas e plataformas utilizados exclusivamente para a operação da UPI, que poderão ser segregados ou utilizados por meio de contratos de prestação de serviços.
- Cessão da posição contratual da Oi em contratos com fornecedores necessários para a operação.
- Itens de infraestrutura de telecomunicações, como torres e cabeamento.
- Direito de uso de imóveis da Oi para fins administrativos e operacionais.
- Contratos de trabalho com funcionários indicados no contrato de compra e venda.
Fonte por: Convergencia Digital