Pejotização e seus Impactos no Mercado de Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 11 de novembro, sobre os riscos da pejotização no mercado de trabalho. Segundo ele, essa prática fragiliza os direitos sociais, compromete o financiamento da Previdência e ameaça o futuro do país.
Consequências da Pejotização
Vieira de Mello destacou que a pejotização é um fenômeno de grande escala que afeta o sistema público de proteção social em diversas dimensões. Ele enfatizou que cidadania e direitos humanos são inerentes às pessoas, não às empresas, que não possuem limitações como jornada de trabalho, férias ou aposentadoria. “Estamos trocando direitos por uma liberdade ilusória”, afirmou.
Dados Alarmantes
O presidente do TST apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego que revelam que, entre 2022 e 2025, aproximadamente 5,5 milhões de trabalhadores deixaram o regime da CLT para se tornarem pessoas jurídicas. Essa transição resultou em perdas significativas: cerca de R$ 70 bilhões para a Previdência Social, R$ 27 bilhões para o FGTS e R$ 8 bilhões para o Sistema S.
Defesa da Justiça do Trabalho
Vieira de Mello também defendeu a competência da Justiça do Trabalho para resolver conflitos relacionados às novas relações de trabalho. Ele contestou a ideia de que a flexibilização dos modelos de contratação aumentaria a geração de empregos. “O que gera emprego é o crescimento econômico”, concluiu, ressaltando que a contratação pela CLT não deve ser facultativa, pois isso poderia prejudicar os trabalhadores.
Conclusão sobre Novas Relações de Trabalho
A audiência, que teve como tema central “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, foi promovida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Trabalho. O debate evidenciou a necessidade de uma reflexão profunda sobre as implicações da pejotização e a proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil.
Fonte por: Convergencia Digital