Perícia do MPF aponta irregularidades no licenciamento do data center do TikTok

Laudo aponta irregularidades no licenciamento do data center do TikTok em Caucaia

Um laudo do Centro Nacional de Perícia do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o mega data center do TikTok, localizado em Caucaia, Ceará, não poderia ter sido licenciado por meio de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Com uma potência instalada de até 300 MW e um consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras, o projeto exige um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de audiências públicas e participação social ampla.

Contexto e preocupações socioambientais

A perícia foi solicitada após representações ao MPF, incluindo uma manifestação de lideranças do povo indígena Anacé e diversas organizações, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto Terramar. Essas entidades alertaram sobre os riscos socioambientais e as irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.

Falhas no processo de licenciamento

O laudo identificou várias falhas, como a falta de comprovação da viabilidade hídrica do empreendimento e o fracionamento inadequado do processo de licenciamento ambiental. Além disso, não foram considerados os impactos cumulativos de estruturas associadas, como linhas de transmissão e sistemas de resfriamento. A licença foi concedida sem a devida outorga de uso da água, desrespeitando princípios constitucionais de proteção ambiental.

Consequências para a população e o meio ambiente

Essas falhas não afetam apenas os territórios diretamente impactados, mas também prejudicam o consumidor brasileiro, agravando a escassez hídrica e intensificando a vulnerabilidade climática. A instalação de um empreendimento que consome muitos recursos naturais, sem estudos adequados, pode aumentar os riscos de insegurança alimentar e aprofundar desigualdades no acesso a serviços essenciais.

Necessidade de consulta às comunidades afetadas

Embora o laudo aponte problemas claros no licenciamento, ele não abordou a falta de consulta às comunidades indígenas e tradicionais da região. O projeto prevê apenas reuniões comunitárias após a emissão da licença, o que compromete o direito à consulta. O laudo reconhece que essa questão não foi analisada, mas isso não diminui a gravidade do problema, evidenciando que o licenciamento avançou sem respeitar direitos fundamentais.

O MPF defende a anulação da licença e a realização da consulta ao povo indígena Anacé antes de qualquer progresso no projeto. O IDEC ressalta que a perícia refuta a ideia de que se trata de um empreendimento simples ou de baixo impacto, e agora é fundamental que os órgãos públicos tomem medidas para suspender o licenciamento e proteger os direitos das comunidades afetadas.

Fonte por: Convergencia Digital