Plano Nacional de IA: regulação, incentivo e competição por talentos
Representantes de associações corporativas destacam relevância do PL 2338, mas solicitam mais discussões antes da definição do Marco Regulatório.
Discussão sobre o Plano Nacional de IA na Futurecom 2025
O painel “Plano Nacional de IA e competitividade digital nacional” ocorreu na quarta-feira, 01, durante a Futurecom 2025. O evento reuniu representantes do governo, setor privado e academia para debater os desafios e oportunidades da regulação e fomento à inteligência artificial (IA) no Brasil, conforme o projeto de lei 2.338/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional. A mediação foi feita por Luis Fernando Prado, consultor da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, que destacou a necessidade de um equilíbrio entre legislação, investimentos em pesquisa e capacitação profissional.
Importância da Legislação de IA
Affonso Nina, presidente da Brasscom, enfatizou que a aprovação de uma lei que regule o uso de IA é crucial para proporcionar clareza jurídica e criar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico no país. No entanto, ele apontou que alguns aspectos do projeto de lei precisam ser revisados.
Nina afirmou: “É fundamental que o Brasil tenha uma boa legislação de IA, que ofereça segurança jurídica e estimule o desenvolvimento. O PL avançou no Senado, mas ainda há pontos que não estão adequados. Defendemos que a regulação deve focar mais no uso e aplicação da IA do que no desenvolvimento em si, diferenciando os modelos de IA de suas aplicações.”
Desafios e Oportunidades
Entre os principais desafios mencionados pela Brasscom estão a ausência de diretrizes claras para fomento à inovação, a definição de avaliação de impacto algorítmico e as discussões sobre direitos autorais em sistemas de IA generativa. Nina também destacou a relação entre o PL e o Redata, uma medida provisória que destina parte dos investimentos em data centers para pesquisa e desenvolvimento, ressaltando a importância de direcionar recursos para o desenvolvimento de IA no Brasil.
Visões Divergentes sobre a Regulação
Andriei Gutierrez, presidente da ABES, expressou preocupação com a complexidade do texto que veio do Senado, que foi inspirado na legislação da União Europeia e focado na privacidade, sem considerar as particularidades do ecossistema brasileiro. Ele alertou que a regulação proposta pode sobrecarregar pequenas e médias empresas, que representam 77% dos associados da ABES, e defendeu uma legislação mais flexível que permita que as agências setoriais regulem a IA de maneira adequada.
Avanços e Capacitação em IA
Gustavo Nery, da Anatel, argumentou que a regulação deve ser baseada em princípios gerais e colaborativos, permitindo inovação sem engessamentos. Eliana Emediato, do MCTI, apresentou os avanços do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 23 bilhões em cinco áreas: infraestrutura e P&D, pessoas, serviços públicos, setor industrial e regulação.
Ela ressaltou que a capacitação continua sendo um grande desafio, enfatizando a necessidade de colaboração entre o setor público, privado e academia para formar profissionais qualificados. Carlos Nazareth, do Inatel, destacou a importância de preparar profissionais para atuar em diversas frentes relacionadas à IA, como uso de ferramentas, construção de infraestrutura e desenvolvimento de soluções.
Conclusão sobre a Regulação e o Futuro da IA no Brasil
Apesar das divergências sobre o texto do PL, os participantes concordaram sobre a necessidade de um arcabouço regulatório que garanta segurança sem sufocar a inovação, além da importância de investimentos em pesquisa e infraestrutura. Andriei Gutierrez alertou que a pressa pode ser prejudicial à criação de uma boa legislação, enquanto Eliana Emediato reforçou que o Brasil está em um momento crucial para não apenas consumir, mas também produzir inteligência artificial.
Fonte por: Convergencia Digital
