Privatização dos Correios: O que esperar dessa mudança?

Reflexões sobre a Privatização dos Correios

No dia 02 de julho de 2019, Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, escreveu um artigo abordando a privatização dos Correios. Diante da atual crise financeira, ele solicitou a republicação do texto, enfatizando a importância de relembrar o tema.

Histórico dos Correios no Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma instituição com presença em todos os municípios do Brasil e mais de 100 mil funcionários, dedicada à exploração dos serviços postais. A privatização dos Correios requer um estudo abrangente que considere aspectos políticos, jurídicos, econômicos e tecnológicos.

As atividades postais no Brasil começaram em 1663, com a criação do Serviço Postal Brasileiro, visando a comunicação entre a colônia e Portugal. Em 1798, foram estabelecidos serviços regulares com a criação dos Correios Marítimos, e, com a chegada de D. João VI em 1808, o serviço postal se expandiu para várias províncias.

Transformações e Desafios

A fusão da Repartição Geral dos Telégrafos com a Diretoria Geral dos Correios em 1931 resultou na criação do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), que operou até 1969, quando a ECT foi formada como uma empresa pública, 100% controlada pela União. A partir de então, a ECT buscou modernizar sua infraestrutura, mas enfrentou desafios significativos no final dos anos 80 e início dos 90, com a redução de investimentos e a concorrência de novas operadoras.

Em 1995, o Governo Federal implementou uma reforma no setor postal, autorizando investimentos de R$ 3,9 bilhões para recuperação e ampliação do sistema postal. A criação da Secretaria de Serviços Postais em 1997 visou coordenar a reforma regulatória e organizacional da ECT, mas a proposta de reestruturação enfrentou dificuldades no Congresso.

Exemplos Internacionais de Reformas Postais

Na América Latina, a Argentina privatizou seus correios em 1997, mas reestatizou a empresa em 2003 devido à baixa qualidade dos serviços. Nos Estados Unidos, o Serviço Postal (USPS) foi reformado em 1970 para se tornar politicamente independente, mas não foi privatizado. No Japão, os serviços postais foram privatizados em 2003, dividindo-se em quatro empresas controladas por uma holding.

A Alemanha iniciou a liberalização do setor postal na década de 80, dividindo o serviço postal em três companhias estatais, que se tornaram sociedades de economia mista em 1995. O Reino Unido também passou por transformações, com a criação do Royal Mail Group em 2001, que consolidou os serviços postais sob uma única holding.

Considerações Finais

A discussão sobre a privatização dos Correios é complexa e envolve a análise de experiências internacionais e a história da própria empresa no Brasil. A reflexão sobre o futuro dos serviços postais é essencial para garantir a qualidade e a eficiência no atendimento à população.

Fonte por: Convergencia Digital