Receita aponta que uso da NFS-e está atrasado em 106 municípios

Atrasos na Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas

A emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em um sistema nacional enfrenta atrasos, conforme reconheceu o presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá. Ele destacou que, embora a maioria dos municípios tenha aderido ao novo ambiente de dados, muitos ainda não conseguiram ajustar seus leiautes ou configurar o uso do emissor nacional da NFS-e.

Adesão e Fase de Testes

De acordo com a Receita Federal, até 2 de janeiro, 106 dos 5.571 municípios ainda não haviam se integrado à emissão da NFS-e. Durante esta fase de testes, as empresas devem emitir notas fiscais que indiquem os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), embora esses tributos não sejam cobrados neste momento. A partir dos valores informados, será calculada a alíquota padrão para a CBS e o IBS.

Regulamentação dos Novos Tributos

Ainda não foram publicados os regulamentos do IBS e da CBS, o que só deverá ocorrer após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Este projeto cria o CGIBS e detalha a parte administrativa da reforma tributária. A expectativa é que essa sanção aconteça em 12 de janeiro, data em que também será lançada a plataforma para que os contribuintes possam acompanhar os novos tributos.

Resultados da Fase de Testes

Até o meio-dia de 2 de janeiro, a Receita Federal registrou a emissão de 1,7 milhão de notas fiscais adaptadas ao novo sistema tributário. As novas regras exigem que os tributos CBS e IBS sejam destacados nas notas. Apesar do número reduzido de notas com esses tributos destacados, o total de notas emitidas nos primeiros dois dias do ano chegou a 94,7 milhões.

Conclusão sobre a Implementação do Novo Sistema

A Receita Federal avalia que o início da fase de testes, que começou em 1º de janeiro, está ocorrendo de forma satisfatória. Nos bastidores, comenta-se que não havia expectativa de surpresas na virada do ano, uma vez que os sistemas estão em fase de testes desde meados de 2025.

Fonte por: Convergencia Digital