Receita reconhece instabilidade no e-CAC, mas mantém prazos de entrega

Receita Federal nega prorrogação de prazos para entrega de documentação fiscal

A Receita Federal rejeitou o pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON) para prorrogar os prazos de entrega de documentação fiscal, em decorrência da instabilidade recente no sistema e-CAC.

Instabilidade no sistema e-CAC

A Receita Federal reconheceu a instabilidade no sistema e-CAC, mas não confirmou a extensão dos prazos para entrega. Em resposta à FENACON, a Receita informou que o assunto está sendo monitorado continuamente pela equipe técnica em colaboração com o SERPRO, com o objetivo de restaurar a normalidade dos serviços o mais rápido possível.

Avaliação das medidas solicitadas

Embora a FENACON tenha solicitado medidas mitigadoras, a Receita Federal não confirmou a prorrogação dos prazos. A Receita destacou que o tema está sendo analisado pelas áreas competentes, levando em conta os impactos operacionais e a evolução da disponibilidade do sistema.

Considerações Finais

A situação em torno do e-CAC continua a ser acompanhada de perto, e a Receita Federal se compromete a informar sobre quaisquer desenvolvimentos futuros. As empresas devem permanecer atentas às orientações do Fisco para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Fonte por: Convergencia Digital