Brasil Avança com o ReData para Fortalecer Infraestrutura Digital
O Brasil deu um passo significativo para se firmar no mercado global de infraestrutura digital com a criação do ReData, um regime especial de tributação para serviços de data center. Este programa, estabelecido por meio de uma Medida Provisória, faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC) e está alinhado à Nova Indústria Brasil, focando na transformação digital. Em um cenário de crescente digitalização e demanda por processamento de dados, o ReData visa posicionar o Brasil como um hub digital competitivo e sustentável.
Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos
O ReData marca o início de uma nova era para a economia digital brasileira. Com incentivos fiscais robustos e exigências que promovem inovação e sustentabilidade, o país se prepara para atrair investimentos estratégicos e desenvolver uma infraestrutura digital que atenda aos desafios da era dos dados. Essa política industrial não só fortalece a presença do Brasil no mercado global de data centers, mas também contribui para uma economia mais conectada e inclusiva.
Redução de Custos e Descentralização
Um dos principais benefícios do ReData é a significativa redução de custos para a instalação e expansão de data centers. O programa isenta empresas habilitadas de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, sobre a aquisição de equipamentos. Essa isenção se aplica tanto a bens nacionais quanto importados, resultando em uma redução de custos de até 30% na compra de servidores e outros componentes essenciais.
Desenvolvimento Regional e Responsabilidade ESG
O programa também promove a descentralização geográfica, incentivando a instalação de data centers em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com metas reduzidas para contrapartidas de mercado interno e P&D. Além disso, o ReData exige que as empresas adotem práticas de responsabilidade ESG, reservando uma parte dos recursos para o mercado interno e investindo em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Perspectivas Futuras e Desafios
O Brasil possui um diferencial competitivo em relação a outros mercados, com uma matriz elétrica predominantemente limpa e renovável. Atualmente, o país representa cerca de 1,4% da capacidade global de data centers, mas tem potencial para quadruplicar essa infraestrutura até 2037. O mercado brasileiro de data centers deve movimentar cerca de US$ 11,4 bilhões em 2026, impulsionado por investimentos internacionais atraídos pelos incentivos do ReData.
Integração e Inovação
O ReData se inspira em outros mecanismos de fomento bem-sucedidos no Brasil e reforça a colaboração entre governo, empresas e universidades, essencial para o fortalecimento da cadeia produtiva digital. No entanto, o programa ainda enfrenta desafios, como a necessidade de definições claras sobre sustentabilidade e regulamentações específicas que garantam a previsibilidade jurídica para as empresas. A Medida Provisória deve ser votada até o início de 2026.
Fonte por: Convergencia Digital