Reforma Tributária: Governo apresenta plataforma digital com imposto pré-preenchido como no IR

Inauguração da Plataforma Digital da Reforma Tributária

O governo federal lançou, nesta terça-feira, 13 de janeiro, a plataforma digital que dará suporte à implementação da reforma tributária do consumo. Além disso, foi sancionada a lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2027. Este novo comitê será responsável pela administração e fiscalização do IBS, que será compartilhado entre estados, o Distrito Federal e municípios.

Transformação Institucional e Tecnológica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o país está passando por uma transformação institucional significativa. Ele afirmou que a reforma tributária é um passo importante para garantir estabilidade jurídica, fiscal, econômica e social. Lula elogiou a infraestrutura tecnológica desenvolvida pelo Serpro, ressaltando que o sistema foi criado por brasileiros para atender às necessidades do país.

Plataforma RTC e Suas Funcionalidades

A Plataforma Digital da Reforma Tributária, conhecida como Plataforma RTC, foi lançada na sede do Serpro em Brasília. Este sistema representa o início da implementação da nova arquitetura tributária brasileira, que dará suporte à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao IBS.

Capacidade e Segurança do Sistema

De acordo com o Serpro, a nova plataforma é o maior sistema tributário digital já desenvolvido pelo Estado brasileiro. Projetada para operar em escala nacional e em tempo real, a plataforma poderá processar até 200 milhões de Registros de Operação de Consumo (ROC) diariamente, totalizando cerca de 70 bilhões por ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a segurança do sistema, que armazenará informações fiscais em um data center seguro.

Fases da Reforma e Benefícios para Contribuintes

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a fase normativa da reforma foi concluída com a sanção do PLP 108, iniciando agora a etapa operacional. Ele destacou que o novo sistema visa eliminar erros de preenchimento de documentos fiscais e reduzir custos administrativos. O sistema permitirá uma apuração assistida, onde inconsistências serão identificadas automaticamente, facilitando a vida dos contribuintes.

Justiça Tributária e Social

Barreirinhas também mencionou a importância da justiça tributária e social, especialmente com a introdução de um cashback para famílias de baixa renda a partir de 2027. A plataforma, que já conta com a participação de mais de 400 empresas em um projeto piloto, é considerada uma das maiores do mundo em capacidade de processamento.

Período de Adaptação e Alíquotas

Em 2026, o IBS e a CBS terão alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, apenas para fins informativos e sem recolhimento. As empresas terão um período de adaptação sem penalidades, e os microempreendedores individuais (MEIs) e optantes do Simples estarão dispensados da apresentação das alíquotas. A Receita Federal assegura que não haverá impacto nos preços para os consumidores.

Fonte por: Convergencia Digital