Receita Federal Lança APIs para Contribuição sobre Bens e Serviços
A Receita Federal está programando para novembro o lançamento das primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas ferramentas serão testadas em uma fase piloto, possibilitando a conexão automática entre os sistemas dos contribuintes e a administração tributária.
Unificação de Tributos com a CBS e o IBS
A CBS será um tributo federal que incidirá amplamente sobre bens e serviços, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, terá alíquotas uniformes aplicadas no local de consumo. Essa mudança visa corrigir desigualdades regionais na arrecadação, unificando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Avanços na Operacionalização Tributária
Marcos Flores, gerente do programa de reforma tributária da Receita Federal, destacou que a implementação das APIs permitirá que as conexões “máquina a máquina” estejam prontas para quando o sistema estiver em funcionamento. Isso resultará em um aumento significativo na eficiência das obrigações tributárias dos contribuintes.
Modelo de Administração Tributária 3.0
Flores também mencionou que essa iniciativa representa um avanço importante em direção aos princípios da Administração Tributária 3.0, um modelo proposto pela OCDE que busca modernizar e tornar a relação entre o fisco e os contribuintes mais colaborativa.
Conclusão sobre a Iniciativa da Receita Federal
Com a introdução das APIs e a unificação dos tributos, a Receita Federal visa não apenas simplificar o processo tributário, mas também aumentar a produtividade da economia como um todo, promovendo uma relação mais eficiente entre contribuintes e a administração tributária.
Fonte por: Convergencia Digital