Reforma Tributária: software pede inclusão imediata no piloto do sistema IBS

Erro da Receita Federal no Teste do IBS

A Receita Federal iniciou a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 5 de janeiro, com duração de três meses. No entanto, a fase começou sem a participação de nenhuma empresa de software, o que gerou críticas. O Fisco convocou 123 organizações, incluindo Claro e Samsung, mas não incluiu desenvolvedoras de software na lista.

Reclamações do Setor de Tecnologia

Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da ABES, destacou que a ausência de empresas de software no piloto é um erro significativo. Ele afirmou que a tecnologia é fundamental para a Reforma Tributária e que a inclusão de desenvolvedoras é essencial para o sucesso do projeto. Almeida mencionou que 23 empresas estavam dispostas a participar, mas nenhuma foi chamada.

Preocupações com Regras e Prazos

A última reunião entre o setor de TI e a Receita Federal, juntamente com o Serpro, ocorreu no final de dezembro. Durante o encontro, os representantes do setor expressaram preocupações sobre a falta de regras claras para o cumprimento das obrigações tributárias. Almeida enfatizou que a tecnologia é crucial para a reforma e que é necessário agir rapidamente para garantir que o sistema funcione adequadamente.

Desafios com o Novo CNPJ

Um dos desafios iminentes é a mudança no CNPJ, que passará a incluir caracteres alfanuméricos. Almeida alertou que essa alteração impactará o software e os sistemas envolvidos, exigindo ajustes em vários modelos. O prazo para a implementação do CNPJ alfanumérico está se aproximando, com previsão para junho.

Urgência na Reunião com a Receita Federal

Almeida também mencionou que apenas 10% das prefeituras aderiram aos testes do Serpro, o que é preocupante. Ele e outras entidades de TI estão solicitando uma reunião urgente com a Receita Federal, ressaltando que a ausência de empresas de software nos testes pode resultar em três meses de trabalho perdido. A Reforma Tributária deve ser implementada em 2027, conforme determinação constitucional, e o tempo está se esgotando para garantir uma transição eficaz.

Fonte por: Convergencia Digital