Despesas da Receita Federal com Split Payment
O Portal da Reforma Tributária revelou, por meio de um documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, que a Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do sistema de split payment, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A solicitação de informações foi feita à estatal em 27 de outubro e a resposta do Fisco foi recebida em 11 de dezembro.
Custo Total da Reforma Tributária
Durante um encontro com a imprensa em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os sistemas operacionais da reforma tributária, sob responsabilidade do Serpro, terão um custo estimado em R$ 2 bilhões. Ele destacou que este será o maior sistema operacional tributário do mundo.
Responsabilidades do Serpro
O Serpro foi designado pelo Fisco para gerenciar o processamento de dados da reforma tributária, cuja transição começará no próximo ano. A empresa é responsável pelo desenvolvimento e operação dos sistemas que permitirão a unificação e gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os testes do sistema estão programados para iniciar em janeiro de 2026.
Implementação do Split Payment
O sistema de split payment, que prevê o recolhimento automático de tributos na reforma tributária do consumo, começará a ser implementado em 2027 de forma opcional e em etapas. Marcos Hübner Flores, gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, explicou que na primeira fase o sistema será facultativo para transações entre empresas (B2B). Em uma segunda fase, quando o mercado estiver mais maduro, o sistema se tornará obrigatório para essas transações, antes de ser expandido para vendas ao consumidor final (B2C).
Impacto no Comércio Eletrônico
Um estudo realizado pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), em parceria com a consultoria GMattos, estimou que a adaptação ao sistema de split payment pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões para o comércio eletrônico e serviços digitais no Brasil. Essa adaptação é vista como um desafio significativo para o setor.
Fonte por: Convergencia Digital