Resoluções 496 e 497 do Bacen: impacto no sistema financeiro e segurança tecnológica

Banco Central do Brasil Fortalece Segurança no Sistema Financeiro

O Banco Central do Brasil avançou na segurança e governança tecnológica do sistema financeiro com a publicação das Resoluções BCB nº 496 e 497, em setembro de 2025. Essas normas visam criar um ambiente mais seguro e preparado para os desafios de uma economia digital em crescimento.

As resoluções fazem parte de um conjunto regulatório que inclui também as Resoluções 494, 495 e 498, enfatizando que a inovação deve ocorrer em conjunto com a segurança.

Mudanças e Contexto das Novas Resoluções

Nos últimos anos, o Brasil se destacou em inovação financeira, impulsionado por iniciativas como o Pix e o open finance. Contudo, esse avanço trouxe desafios, como o aumento de incidentes cibernéticos e fraudes. As Resoluções 496 e 497 foram criadas para abordar essas questões.

Essas normas não impõem novas obrigações de segurança, mas reforçam a responsabilidade das instituições financeiras em relação à segurança da informação e à gestão de seus prestadores de serviços de tecnologia.

Resolução 496: Segurança e Governança no Pix

A Resolução BCB 496/2025 atualiza a Resolução 1/2020, que regula o sistema Pix. Agora, as instituições de pagamento devem apresentar documentação que comprove suas medidas de segurança antes de obter autorização para operar.

O objetivo é garantir que as instituições demonstrem capacidade de proteger dados e prevenir fraudes. Além disso, a norma estabelece um limite de R$ 15.000,00 por transação para instituições que não são autorizadas ou que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de prestadores de serviços de tecnologia.

Essa limitação serve como uma medida preventiva contra movimentações de alto valor em ambientes menos controlados. Algumas disposições da resolução já estão em vigor, enquanto outras têm um prazo de até 180 dias para adequação.

Resolução 497: Novas Regras para TEDs

A Resolução BCB 497/2025, que se aplica ao sistema de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), estabelece que instituições conectadas à RSFN por meio de prestadores de serviços de tecnologia não poderão emitir TEDs de valor igual ou superior a R$ 15.000,00, mesmo em situações de contingência.

Essa medida reforça a necessidade de que operações críticas sejam realizadas em ambientes sob controle direto das instituições, garantindo a segurança e a rastreabilidade das transações.

Uma Nova Perspectiva sobre Segurança e Tecnologia

Embora as resoluções não especifiquem padrões técnicos de cibersegurança, elas indicam que o Banco Central está elevando suas expectativas em relação à governança de TI. A segurança agora é vista como um pilar regulatório e estratégico.

As instituições devem prestar mais atenção aos seus processos de controle interno e gestão de riscos tecnológicos, revisando contratos e fortalecendo a supervisão sobre provedores de tecnologia.

Importância da Governança, Risco e Conformidade (GRC)

As Resoluções 496 e 497 não exigem a criação de novas estruturas internas, mas é esperado que as instituições adotem avaliações mais rigorosas sobre seus controles de TI. Nesse contexto, as áreas de Governança, Risco e Conformidade (GRC) ganham destaque.

Essas equipes são responsáveis por traduzir as exigências regulatórias em ações práticas, como validação de controles e capacitação contínua das equipes técnicas, promovendo uma cultura de segurança.

Consequências do Não Cumprimento das Normas

Embora as resoluções não especifiquem penalidades, o Banco Central possui mecanismos de sanção para instituições que não cumprirem os requisitos de segurança. Além disso, a falta de conformidade pode resultar em riscos reputacionais e financeiros significativos.

As Resoluções 496 e 497 representam uma mudança na postura do Banco Central em relação à complexidade tecnológica do sistema financeiro, buscando garantir que a inovação ocorra em um ambiente seguro e auditável.

A confiança no sistema financeiro digital está diretamente ligada à maturidade tecnológica e à solidez dos controles internos. Instituições que se adaptarem rapidamente a essas novas exigências estarão à frente na construção de um ambiente financeiro mais seguro e sustentável.

Fonte por: Its Show