Resultados do combate às irregularidades no SCM são divulgados

Avanços no Combate à Concorrência Desleal no Setor de Telecomunicações

Após a divulgação do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e à Regularização da Prestação do Serviço de Banda Larga Fixa em junho de 2025, os provedores de internet (ISPs) tiveram um período para se adequar às exigências já existentes. A Anatel, quase um ano depois, apresentou um panorama preocupante do setor durante o Abrint Global Congress (AGC), mas que começa a mostrar sinais de mudança devido às ações implementadas.

Medidas Implementadas pela Anatel

Dentre as ações do regulador, destaca-se a exigência de outorga para todos os provedores, independentemente do porte, que entrou em vigor em outubro. Além disso, a Anatel solicitou dados sobre contratos de ocupação de postes, com o prazo de envio encerrado em março. A habilitação de entidades sindicais para fiscalizar obrigações trabalhistas também foi uma medida importante, com a Feninfra sendo a única a se cadastrar para essa função.

Resultados da Exigência de Outorga

Conforme informações do Convergência Digital, a exigência de outorga fez o número de provedores autorizados aumentar de 12.059 para 19.754. Dentre os 10.538 que atuavam sem autorização, 3.694 solicitaram a outorga e 1.759 iniciaram o processo. Contudo, 5.085 provedores foram excluídos do cadastro da Anatel, levantando questões sobre a efetividade dos números apresentados.

Combate às Irregularidades no Setor

A Anatel tem realizado operações para combater a atuação clandestina no setor. Em uma ação em março, foram autuadas quinze empresas que operavam sem outorga ou utilizavam equipamentos não homologados. Além disso, seis pessoas foram presas e 500 metros de cabos furtados foram apreendidos, evidenciando a seriedade das irregularidades.

Desafios e Perspectivas Futuras

Os desafios permanecem, especialmente em relação à ocupação de postes. Apenas 3,2 mil prestadoras enviaram dados sobre seus contratos, resultando em 2,2 mil novos registros, o que representa apenas 16% do total de outorgados. A Anatel deve atualizar os resultados de suas ações em breve, à medida que continua a trabalhar em outras frentes, como a subnotificação e o envio de informações incorretas. A expectativa é que, com o tempo, o setor apresente uma melhora contínua e significativa, refletindo o compromisso da agência em regularizar o segmento.