Alterações na Emissão de Notas Fiscais no Rio de Janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Rio de Janeiro deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente no padrão nacional. Essa mudança é uma determinação da Secretaria Municipal de Fazenda e visa atender às novas diretrizes da Reforma Tributária.
Objetivos da Mudança
A implementação do novo sistema tem como principais objetivos a simplificação, padronização e redução dos custos de conformidade para as empresas. Com isso, a emissão das notas fiscais será feita apenas através do emissor nacional, disponível no site do GOV.BR, substituindo o sistema da Nota Carioca.
Adaptações Necessárias para as Empresas
As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para a emissão de notas fiscais devem se adequar ao novo emissor nacional até a data limite. É importante ressaltar que os Microempreendedores Individuais (MEI) já estão utilizando o Emissor Nacional desde 2023.
Disponibilidade do Sistema da Nota Carioca
O sistema da Nota Carioca continuará acessível para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas até dezembro de 2025. No entanto, não será possível emitir novas notas a partir de janeiro de 2026. Os créditos gerados pela Nota Carioca até o final de 2025 permanecerão válidos até 30 de setembro de 2027.
Suporte Durante a Transição
Para auxiliar os contribuintes durante essa transição, a Prefeitura do Rio disponibiliza suporte por meio do e-mail nfsenacional.smf@prefeitura.rio. Além disso, um site com manuais e instruções para a adaptação ao novo sistema estará disponível para consulta e acesso ao ambiente de testes.
Fonte por: Convergencia Digital