Secretaria de Governo Digital assume Comitê de Compras e Contratações Estratégicas
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão agora lidera a Secretaria-Executiva do Comitê de Compras e Contratações Estratégicas, conforme anunciado no Diário Oficial da União. Essa mudança, efetiva desde 2 de fevereiro, reforça a importância da SGD na governança das compras públicas no Executivo federal, após já ter supervisionado a Central de Compras no ano anterior.
Novas atribuições e estrutura do Comitê
Com a nova designação, a Secretaria de Governo Digital substitui a Secretaria de Gestão e Inovação na função de Secretaria-Executiva do Comitê, que é responsável pela organização dos trabalhos e pela operacionalização das decisões. A presidência do colegiado permanece com a Secretaria-Executiva do ministério, enquanto o Comitê é composto por lideranças de várias secretarias, incluindo a de Gestão Corporativa.
Estabelecido em 2023, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas centraliza as decisões sobre aquisições e contratos na administração pública federal, visando ganhos de escala e eficiência. Suas atribuições incluem a aprovação de grandes contratações de bens e serviços de tecnologia da informação, além da definição de diretrizes para compras estratégicas.
Subcomitês internos e suas funções
A estrutura de governança do Comitê inclui três subcomitês internos. O Subcomitê Interno da Central de Compras avalia a viabilidade de centralização e a vantajosidade econômica. O Subcomitê de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação é responsável por decisões específicas de contratações de TIC e é presidido pela Secretaria de Governo Digital. Por fim, o Subcomitê de Referencial Técnico realiza análises e emite pareceres sobre o planejamento das contratações de soluções tecnológicas.
Conclusão sobre a transferência de responsabilidades
A transferência da Secretaria-Executiva do Comitê para a Secretaria de Governo Digital é parte de um movimento que começou em 2025, visando aumentar o protagonismo na governança das contratações de TIC. Em julho do ano passado, foram implementadas novas normas que ampliaram o controle sobre contratações e introduziram regras mais rigorosas para alterações contratuais, refletindo um esforço contínuo para melhorar a gestão pública.
Fonte por: Convergencia Digital