Senado aprova prorrogação de isenção de taxas para telecomunicações até 2030
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei 47.635/24, que estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas de fiscalização e contribuições sobre estações de telecomunicações, dispositivos de comunicação máquina a máquina e internet das coisas (IoT), além de terminais de conexão via satélite (VSats). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Benefícios tributários e sua importância
De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto prorroga por mais cinco anos os benefícios tributários previstos na Lei 14.173/21, que atualmente isentam fabricantes de equipamentos inteligentes de cobranças como a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Funcionamento. Sem essa prorrogação, as isenções deixariam de valer no final de 2025.
Lippi defende que a continuidade desses incentivos é crucial para manter a competitividade da indústria, preservar empregos e estimular o crescimento econômico em um setor que inclui desde eletrodomésticos conectados até soluções críticas para o agronegócio.
Impactos socioeconômicos da medida
Durante a votação, o relator do PL, Efraim Filho (União-PB), ressaltou que a medida terá impactos socioeconômicos significativos, especialmente na expansão da conectividade em áreas rurais. Ele mencionou as estações satelitais de pequeno porte como essenciais para levar internet a regiões remotas, destacando a disseminação de aplicações de IoT em setores como saúde, monitoramento ambiental e agricultura de precisão.
Reações do setor de telecomunicações
A TelComp comemorou a aprovação, afirmando que a decisão do Senado fortalece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para investimentos de longo prazo. A entidade enfatizou que o Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M, considerando a aprovação do PL 4635/2024 um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos.
Por sua vez, a Conexis destacou que a prorrogação do regime para IoT é fundamental para aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. A entidade observou que, entre 2020 e 2024, com a vigência da Lei nº 14.108, o número de dispositivos aumentou em 150%, evidenciando a importância da continuidade das regras atuais.
Conclusão sobre a aprovação do PL
A aprovação do Projeto de Lei 47.635/24 pelo Senado representa um avanço significativo para o setor de telecomunicações e tecnologia no Brasil. A prorrogação das isenções tributárias é vista como uma medida essencial para garantir a competitividade e o crescimento econômico, além de promover a inclusão digital em áreas menos favorecidas.
Fonte por: Convergencia Digital