Aprovação de Isenção de Tributos para Equipamentos M2M e Satélites
Na terça-feira, 28 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado David Soares (UNIÃO-SP) ao PL 4.635/2024. Essa medida prorroga até 2030 a isenção de tributos para equipamentos M2M e estações satelitais de pequeno porte, desonerando esses dispositivos de diversas taxas. O próximo passo é a análise do texto pelo Senado Federal.
Detalhes da Isenção Aprovada
A proposta aprovada garante a isenção, válida até 31 de dezembro de 2030, para equipamentos M2M e de Internet das Coisas (IoT) das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFI e TFF), além da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A mesma desoneração se aplica aos terminais de satélite de pequeno porte (VSATs), uma vez que o PL 4.635 está apensado ao PL 2.306/2025, do deputado João Maia (PL/RN).
Responsabilidade pelo Acompanhamento dos Benefícios
O substitutivo, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), também designa o Ministério das Comunicações como o órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, conforme estipulado pela Lei nº 15.080/2024 (LDO). A isenção dos tributos começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Conclusão sobre a Medida
A aprovação da isenção de tributos para equipamentos M2M e satélites é uma medida significativa para o setor, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a expansão da Internet das Coisas no Brasil. A expectativa é que essa desoneração estimule investimentos e inovações na área, beneficiando tanto a indústria quanto os consumidores.
Fonte por: Convergencia Digital