Senadores aprovam aumento de impostos para Fintechs e Bets

Aumento da Tributação sobre Bets e Fintechs é Aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, 2 de dezembro, um projeto que visa aumentar a tributação sobre apostas e fintechs. Caso não haja um requerimento para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Detalhes do Projeto de Tributação

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer que sugere um aumento escalonado na tributação. A Gross Gaming Revenue (GGR) sobre apostas será elevada progressivamente, alcançando 18%. A alíquota será de 15% nos anos de 2026 e 2027, subindo para 18% em 2028.

Tributação sobre Fintechs

Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá um aumento. A alíquota passará de 9% para 12% em 2026 e, a partir de 2028, será de 15%. Nos casos em que a alíquota atual é de 15%, os percentuais subirão para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

Impacto nas Instituições Financeiras

Os bancos continuarão a pagar a alíquota mais alta da CSLL, que é de 20%. Sociedades de crédito, financiamento e investimentos também estarão sujeitas a essa taxa, com um aumento gradual: 17,5% em 2027 e 20% a partir de 2028. Além das fintechs, outras instituições como casas de câmbio e bolsas de valores também serão afetadas.

Expectativa de Arrecadação

Segundo o senador Eduardo Braga, as mudanças propostas podem gerar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,6 bilhão no próximo ano. Essa medida visa aumentar a receita do governo e regularizar o setor de apostas e fintechs no país.

Fonte por: Convergencia Digital