Início da Infraestrutura Digital para o Mercado de Carbono no Brasil
Recentemente, teve início a estruturação da infraestrutura digital que dará suporte ao mercado regulado de carbono no Brasil. O Serpro, em parceria com o Ministério da Fazenda, começou a fase de Inception da plataforma que sustentará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conforme estabelecido pela Lei 15.042/24. Esta fase inicial foi concluída na última sexta-feira, 30 de janeiro, e agora se inicia a implementação técnica do sistema previsto em lei.
Funcionamento da Plataforma de Carbono
A nova plataforma funcionará como o registro central do mercado regulado de carbono, reunindo informações sobre as emissões de gases de efeito estufa, monitorando as metas de descarbonização e registrando ativos financeiros que podem ser negociados. Isso garantirá a rastreabilidade das informações, a integridade dos dados e a segurança jurídica nas transações entre os agentes econômicos.
Importância da Infraestrutura para a Credibilidade do Mercado
De acordo com Cristina Fróes Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a criação dessa infraestrutura é fundamental para a credibilidade do novo mercado. As grandes fontes emissoras devem cumprir suas metas de descarbonização em um ambiente institucional seguro, o que requer uma base digital que assegure a integridade do sistema e a confiança dos agentes econômicos.
Desafios e Oportunidades do Novo Mercado
Segundo a secretária, o desafio vai além da definição de regras formais, pois o mercado regulado de carbono representa um novo ambiente econômico no Brasil, onde as emissões serão mensuradas, reguladas e precificadas obrigatoriamente. A construção desse mercado inédito exige governança robusta, segurança jurídica e capacidade de execução para engajar o setor produtivo e atrair investimentos, alinhando a economia brasileira aos compromissos climáticos internacionais.
Expectativas e Próximos Passos
A diretora do Serpro, Ariadne Fonseca, enfatiza que a colaboração com o Ministério da Fazenda é crucial para transformar a legislação em ações concretas. A infraestrutura digital é essencial para garantir previsibilidade, credibilidade e escalabilidade ao sistema desde o início, assegurando que o mercado regulado de carbono tenha a sustentação tecnológica necessária para operar em nível nacional.
A expectativa é que a plataforma se torne o núcleo digital do mercado regulado de carbono no Brasil, conectando empresas reguladas, certificadoras, agentes financeiros e órgãos governamentais, conforme o cronograma de implementação do SBCE estabelecido na legislação.
Fase de Inception e Definição de Escopo
A fase de Inception é o estágio inicial de projetos complexos, focando no alinhamento entre governo, reguladores e desenvolvedores sobre escopo, requisitos e integrações necessárias. No caso do SBCE, essa fase estabelece as bases para um ambiente digital que sustentará o novo mercado regulado, impactando diretamente setores emissores, certificadoras e o sistema financeiro.
Thiago Barral, subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, destacou que o objetivo da oficina é definir o escopo mais adequado do sistema, abrangendo todas as fases de implementação do mercado de carbono. A parceria com o Serpro é estratégica para definir os objetivos e perfis de usuários do Registro Central, considerado essencial para a infraestrutura do novo mercado.
Aspectos Técnicos da Implementação
Do ponto de vista técnico, a fase inicial é crucial para definir a engenharia do sistema. Leandro Câmara, gerente de Soluções de Produto do Serpro, ressaltou que a Inception permite mapear requisitos regulatórios, fluxos de dados e padrões de interoperabilidade desde o início. A arquitetura está sendo projetada para garantir rastreabilidade, escalabilidade e integração com outros sistemas governamentais.
A plataforma deverá evoluir nas próximas etapas do cronograma do SBCE, criando as condições técnicas necessárias para a consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil.
Fonte por: Convergencia Digital