TCU ordena que Anatel intensifique cadastro pré-pago e regule SMS para proteger idosos de golpes

TCU Conclui Auditoria sobre Golpes Digitais Contra Idosos

O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou uma auditoria que investiga golpes digitais direcionados a pessoas idosas, resultando em uma série de recomendações ao governo federal, ao Banco Central e à Anatel. O acórdão destaca falhas significativas na prevenção, fiscalização e resposta a essas fraudes, exigindo ações coordenadas para proteger esse grupo vulnerável.

Problemas Identificados e Medidas Recomendadas

De acordo com o TCU, os golpes digitais representam um problema nacional que envolve crime organizado, vulnerabilidades tecnológicas, baixa alfabetização digital e falta de coordenação entre os órgãos públicos. A Anatel, por exemplo, deve revisar e fortalecer, em até 180 dias, o cadastro de usuários de linhas móveis pré-pagas, implementando requisitos mais rigorosos para verificação de identidade e mecanismos para mitigar o uso fraudulento.

Recomendações para a Anatel

O TCU identificou que as fragilidades no cadastro pré-pago são uma das principais causas dos golpes contra idosos, pois linhas adquiridas com dados falsos são frequentemente utilizadas em esquemas de engenharia social. Além disso, o tribunal recomendou que a Anatel estabeleça regras para o envio de mensagens de texto, uma vez que a falta de regulamentação específica para SMS facilita fraudes, especialmente contra esse público.

Ações do Banco Central

Em relação ao Banco Central, o TCU sugere que sejam desenvolvidas estratégias específicas de prevenção voltadas para públicos vulneráveis, com ênfase nos idosos. As ações devem incluir campanhas educativas acessíveis, atendimento especializado e mecanismos de autenticação reforçados para transações financeiras.

Conclusão e Próximos Passos

O TCU também determinou que o Banco Central monitore, em até 360 dias, o cumprimento de resoluções de segurança digital implementadas desde 2021. Além disso, o tribunal solicita que o BC regulamente a divulgação clara do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, uma ferramenta crucial para vítimas de golpes, mas que ainda é pouco conhecida entre os idosos. O acórdão será enviado à Federação Brasileira de Bancos, com o intuito de alertar o setor sobre os riscos identificados e promover padrões mínimos de proteção antifraude na rede bancária.

Fonte por: Convergencia Digital