Anatel determina conexão à internet para universidades e institutos federais
O Conselho Diretor da Anatel decidiu que as operadoras Telefônica, Claro, Tim e Sky devem assegurar a conexão à internet para diversas unidades de universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais. Essa ação é resultado de sanções aplicadas em quatro processos, totalizando mais de R$ 29 milhões, e foi proposta pelo conselheiro Octavio Pieranti, que destacou a importância histórica da decisão.
Prazo e condições para a implementação da conexão
As operadoras têm um prazo de 60 dias para informar quais unidades serão atendidas, a partir de uma lista de 118 locais, incluindo campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e fazendas-modelo que ainda não possuem acesso à internet pela rede da RNP. A conexão deve ser estabelecida em até seis meses e mantida por três anos, sempre que houver infraestrutura disponível.
Alternativas em caso de falta de infraestrutura
Se a infraestrutura não estiver disponível, as operadoras deverão construir o backhaul em até um ano, com a conexão sendo mantida por dois anos e meio. Além disso, conforme o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), as prestadoras podem optar por converter a sanção em multa, renunciando ao desconto de 5% previsto no regulamento.
Ampliação da lista de unidades atendidas
A lista de 118 unidades, que pode ser consultada no site da Anatel, deverá ser ampliada nas próximas semanas, à medida que novas informações forem esclarecidas e diálogos com as instituições de ensino forem realizados. Essas unidades foram identificadas em uma consulta pública promovida pela Anatel em outubro do ano passado, onde 85 universidades e institutos federais enviaram 1.310 contribuições sobre conectividade, que poderão influenciar futuras ações do governo federal.
Colaboração entre entidades e instituições
A obrigação de garantir a conexão à internet é resultado de um diálogo entre representantes da Anatel, dos Ministérios das Comunicações e da Educação, da RNP e das associações que representam as instituições de ensino, como Andifes, Abruem e Conif. A medida também foi discutida com as operadoras e suas associações representativas.
Fonte por: Convergencia Digital