Anatel Rejeita Recursos de Operadoras sobre Autenticação de Chamadas
A Anatel negou os recursos apresentados pela Telcomp, TIM e Conexis Brasil Digital, que contestavam a decisão que antecipou a obrigatoriedade de autenticação das chamadas realizadas por grandes empresas de telemarketing. A medida, aprovada em agosto, exige que empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais adotem a autenticação até 15 de novembro de 2025.
Decisão do Relator e Justificativas
O conselheiro Edson Holanda, relator do processo, rejeitou os pedidos das operadoras para adiar o prazo de 90 dias, isentar as operadoras móveis da obrigação e retomar o uso do código telefônico não geográfico 303. Ele argumentou que as mudanças solicitadas não se justificam, considerando o estágio avançado da implementação da solução técnica e a necessidade de combater práticas fraudulentas, como o spoofing.
Holanda destacou que o número de empresas afetadas é relativamente pequeno, cerca de 350 chamadores massivos, mas que são responsáveis por uma parte significativa do tráfego telefônico no Brasil. Ele enfatizou que a solução de autenticação já está disponível e é crucial para evitar a alteração do número de origem nas chamadas.
Impacto da Decisão e Política da Anatel
Com essa decisão, a Anatel mantém a liberação do uso do prefixo 0303, tornando-o opcional para empresas de telemarketing e instituições de doações, mas antecipou a obrigatoriedade da autenticação para os grandes emissores de chamadas. Essa medida é parte da política da agência para reduzir ligações abusivas e fraudes telefônicas, substituindo o modelo anterior de identificação por códigos fixos pela verificação direta do chamador.
A autenticação será gradualmente expandida para todo o mercado até 2028, priorizando os maiores geradores de chamadas. Em agosto, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a autenticação é a ferramenta mais eficaz para combater ligações indesejadas e golpes telefônicos. Dados da agência indicam que as ações de fiscalização e bloqueio já resultaram em uma redução de 219 bilhões de ligações indesejadas entre 2022 e 2025, o que representa uma diminuição significativa de chamadas inoportunas por usuário.
Fonte por: Convergencia Digital