Entidades de Telecomunicações Reagem a Resolução da Anatel
Associações que representam empresas de telecomunicações, tecnologia da informação, comércio eletrônico, serviços digitais e data centers emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira, 4 de dezembro, para expressar preocupações sobre as exigências de certificação obrigatória de data centers estabelecidas pela Resolução 780/25 da Anatel. As entidades argumentam que a norma introduz requisitos inéditos no cenário internacional, o que pode prejudicar investimentos e a expansão da infraestrutura digital no Brasil.
Impactos da Certificação Obrigatória
A resolução exige que todos os data centers utilizados por prestadoras de serviços de telecomunicações obtenham uma certificação prévia. As associações afirmam que isso impõe “requisitos estruturais e operacionais adicionais” que não existem em mercados mais avançados, como os Estados Unidos e países da União Europeia, onde a certificação não é compulsória para a instalação de centros de dados.
Complexidade e Custos Adicionais
As entidades ressaltam que a certificação obrigatória pode aumentar a complexidade na implantação de data centers, que já requerem diversas licenças e autorizações em diferentes níveis de governo. A introdução de novas etapas regulatórias pode resultar em atrasos, custos adicionais e dificuldades tanto para operadoras de telecomunicações quanto para empresas de outros setores que dependem de infraestrutura compartilhada.
Consequências para o Ecossistema Digital
A nota também menciona os potenciais impactos no ecossistema de conteúdos e aplicações online. Embora data centers utilizados por provedores de nuvem e plataformas digitais não sejam regulados pela Anatel, operadores de telecomunicações podem ser impedidos de contratar estruturas que não atendam à nova certificação. Isso poderia gerar “efeitos significativos sobre a cadeia de fornecimento de serviços digitais”, conforme apontam as entidades.
Pedido de Reavaliação da Resolução
As associações observam que a resolução é contrária a esforços de órgãos governamentais, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e das Comunicações, que buscam promover a expansão de data centers no Brasil, através de iniciativas como o Programa Redata e a futura Política Nacional de Data Centers. Para o grupo, a norma representa uma barreira não tarifária que pode afetar a competitividade e gerar insegurança jurídica para empresas que desejam investir ou expandir suas operações no país.
Por isso, as entidades solicitam que a Anatel reavalie a resolução e suspenda a exigência de certificação. A nota é assinada por diversas associações, incluindo a Associação Brasileira de Data Center, Abranet, Abramulti, InternetSul, Brasscom, AMCHAM, Apronet, Abrint, Associação Neo, ALAI, camara-e.net, conselho digital, Movimento Brasil Competitivo, Rede Telesul e Telcomp.
Fonte por: Convergencia Digital